O Ministério das Finanças e o Clima

Normalmente, quando se fala em “Sustentabilidade”, “Clima” e “ESG” não se pensa na importância que um Ministério das Finanças pode ter para que os objetivos climáticos e de sustentabilidade sejam alcançados. Hoje em dia, atrevo-me a escrever que os Ministérios das Finanças são os que mais poder têm na promoção da mudança necessária para se atingir a descarbonização em 2050 e para enveredarmos por uma economia mais verde e inclusiva.

Este reconhecimento foi dado através da criação da Coligação dos Ministros das Finanças para o Clima, da qual Portugal é membro. Esta coligação, encorajada pelo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, foi criada em abril de 2019 por 26 países, que reconhecerem a importância do papel dos ministros das Finanças no desenho de medidas e políticas adequadas à dimensão dos desafios que as alterações climáticas colocam à economia.

Portugal, ao ter-se tornado membro desta Coligação, acordou em:

Alinhar as políticas e práticas com os compromissos do Acordo de Paris; Partilhar a experiência e conhecimento uns com os outros, a fim de nos encorajarmos mutuamente e promovermos a compreensão coletiva das políticas e práticas de ação climática; Trabalhar em prol de medidas que resultem numa taxação efetiva do carbono; Ter em conta as alterações climáticas na política macroeconómica, no planeamento fiscal, na orçamentação, na gestão do investimento público e nas práticas de aquisição; Mobilizar fontes privadas de financiamento climático, facilitando os investimentos e o desenvolvimento de um sector financeiro que apoie a mitigação e a adaptação às alterações climáticas; Participar ativamente na preparação dos objetivos de redução de emissões nacionais e na implementação das medidas necessárias em prol do cumprimento do Acordo de Paris.

Segundo um relatório publicado pela Coligação, espera-se que este esforço dos ministros das Finanças seja concretizado na elaboração de roteiros nacionais que ambicionam alinhar as políticas fiscais com as ambições ambientais, sendo essencial que se tornem os investimentos públicos e as despesas correntes mais ecológicos, integrando simultaneamente os riscos climáticos na modelização macroeconómica e nas previsões e quadros orçamentais.

Num país como Portugal, onde os impactes das alterações climáticas já se sentem e irão sentir-se ainda mais, seria importante alinhar o enquadramento fiscal para se conseguir, por um lado, captar receitas para serem usadas nos restauros de potenciais danos ambientais causados por desastres climáticos, e, por outro, incorporar os investimentos necessários nos planeamentos e orçamentação para se mitigar o impacte negativo que os riscos ambientais e climáticos podem causar, tendo em conta as vulnerabilidades climáticas a que Portugal está sujeito.

Não é de todo descabido pensar-se na criação de um Fundo Soberano para fazer face a perdas e danos causados por desastres ambientais, que irão ocorrer no futuro e, consequentemente, incidir nas gerações futuras. Essas receitas deveriam provir, essencialmente, de impostos sobre agentes económicos poluidores e que, por isso, estão a contribuir para danos ambientais futuros.

Desta forma, conseguiríamos garantir que o desempenho da economia nas gerações futuras não é mais prejudicado pelas ações que desempenhamos hoje e que, pelo menos, ajudamos as gerações futuras a pagar pela reparação dos danos causados.

Uma abordagem desta natureza implicaria revisitar a reforma fiscal verde, que também é defendida pela Coligação. Implicaria, também, incluir na modelização económica os impactes dos riscos climáticos e ambientais. Será que Portugal está a acompanhar de perto os trabalhos desta Coligação de que é membro? Seria bom que sim.