O oligopólio da educação universitária em Portugal

O mais recente “ranking” da Times Higher Education World University acaba de mostrar que Portugal só consegue posicionar as suas melhores escolas acima da 400.ª posição. Estes resultados, que deveriam ter desencadeado um debate nacional sobre o nosso sistema educativo, simplesmente geraram uma atitude de indiferença ou, em alguns casos, de orgulho injustificado.

As propostas legislativas para a educação também não refletem a preocupação necessária, ignorando a urgência de repensar o nosso sistema educativo. O problema não se limita a questões de atualização salarial ou ao aumento do investimento público em educação. A verdadeira necessidade é a de reavaliar todo o modelo educativo, obsoleto para a época em que vivemos, sobretudo em comparação com os sistemas internacionais.

O atual modelo perpetua um oligopólio público controlado pelo Estado, ou monopólio, como bem apontou recentemente a reitora da Universidade Católica. Em Portugal, temos universidades e escolas de negócios a competir de forma desvirtuada com o setor privado, tanto ao nível de concorrência, como de legalidade. O que não se pode fazer é ter uma postura incoerente: querer os benefícios das universidades privadas em certos casos, mas para outros, tirar partido de todas as vantagens de ser pública. Na maioria dos países europeus, as leis de educação promovem um mercado aberto, onde os sistemas público e privado coexistem, chegando mesmo a incentivar o investimento de capital privado no sistema educativo.

Em muitos países europeus, como Alemanha, Espanha, França, Países Baixos e Inglaterra, os sistemas educativos integram o setor privado de forma harmoniosa e eficaz. Estas nações promovem a colaboração entre universidades públicas e privadas, criando um ambiente competitivo que incentiva a inovação e a excelência. Nestes países, o setor privado desempenha um papel importante na oferta de formação de qualidade, mas também no financiamento e desenvolvimento de novas infraestruturas educativas. Estas universidades cobrem um nicho de mercados, que nem sempre são cobertos pelas universidades públicas.

Na Alemanha, um terço das suas universidades são privadas, que desenvolvem um mercado com mais de 720 milhões de euros em receitas, poupando ao Estado alemão aproximadamente 550 milhões de euros. Por exemplo, em Espanha, o crescimento das universidades privadas tem sido exponencial nas últimas duas décadas, passando de 16 em 1997 para 41, sem contar com os pedidos de inscrição. Estas universidades representam cerca de 20% do total de alunos do sistema universitário, e no caso dos mestrados, cerca de 44%. Muitas universidades privadas são mais orientadas para a empregabilidade, oferecendo formações mais flexíveis e especializadas, e tendem a atrair alunos internacionais e de nichos específicos do mercado. Muitas vezes, dirigem-se a alunos que não seguiram o caminho tradicional para a universidade e proporcionam oportunidades a grupos-alvo que não são alcançados pelas universidades tradicionais.

Além disso, o investimento privado em programas de investigação e desenvolvimento é encorajado através de parcerias público-privadas, o que tem contribuído para um aumento significativo da produção científica e da internacionalização das universidades. Em contraste, Portugal continua a limitar o papel do setor privado, o que impede uma maior diversidade de oferta educativa, uma adaptação mais rápida às necessidades do mercado global e a captação de capital privado, que, por sua vez, poderiam beneficiar a economia e a sociedade portuguesas.

Em Portugal, temos um sistema endogâmico, dominado pelo setor público, onde tudo se desvirtua e que não beneficia os cidadãos, nem o país, nem as próprias universidades públicas, porque é literalmente impossível que o estado seja o único a financiá-las, tal como se demonstra em vários países europeus. Isto não implica que o estado português tem de aumentar o investimento em educação. Além disso, o orçamento é muito baixo comparativamente a outros países.

Um exemplo disto é a comparação salarial ou contratação de professores internacionais, que, frequentemente, compara realidades distintas. Muitas das referências europeias incluem salários do setor privado nesses países, o que torna incorreta uma simples comparação direta.

Além disso, existem casos anacrónicos, como universidades públicas a utilizarem fundos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) para conceder bolsas de estudo em mestrados e pós-graduações, que custam milhares de euros, o que é injusto e discriminatório para parte da população e vai contra as leis da concorrência entre instituições. Tenho sérias dúvidas de que a União Europeia aceite o uso do PRR para esse fim.

O sistema atual, que aceita apenas mestrados científicos, beneficia exclusivamente as universidades públicas, mas sem grande impacto. A maioria dos países oferece diferentes tipos de mestrados para atender às demandas do mercado e atrair alunos internacionais. Curiosamente, apesar da produção massiva de teses, Portugal não se destaca na investigação científica, tendo um défice de publicações, o que sugere pouco impacto na qualidade da investigação.

Portugal tem a oportunidade de repensar o seu sistema educativo e adotar um modelo mais inclusivo e competitivo. A integração equilibrada do setor privado, como acontece em outros países europeus, poderia trazer inovação, diversidade e melhorar a qualidade da investigação. Com uma reestruturação estratégica e foco na competitividade internacional, o país pode melhorar nos “rankings” globais, preparar melhor os alunos para o mercado global e promover uma educação de excelência.

Em suma, Portugal necessita de investir no sistema universitário e não pode fazê-lo unicamente com investimento público. O Governo necessita de tomar medidas para atrair investimento privado e parcerias público-privadas. Só assim conseguiremos atingir uma maior excelência e competitividade internacional.