As “contas certas” que o anterior Governo deixou deveram-se em grande parte à subida da inflação, um “imposto” adicional que os portugueses foram obrigados a pagar. Segundo o “Expresso”, a inflação e o crescimento do PIB foram responsáveis por 80% do esforço de redução da dívida pública entre 2022 e 2024. O Governo aproveitou – e bem – a conjuntura para tentar remendar o problema da dívida, culminando este esforço com uma “operação especial”, noticiada igualmente pelo “Expresso”, para que ficasse abaixo dos 100% do PIB.
De resto, para garantir o sucesso desta “operação especial”, Fernando Medina deu ordens à Águas de Portugal (AdP) para distribuir um dividendo extraordinário de 100 milhões de euros, contra a vontade do presidente da empresa. O impasse só foi resolvido após António Costa ter prometido realizar um aumento de capital no mesmo valor, já em 2024, que permitiria compor as contas da AdP (operação esta que ainda não teve lugar). Tudo indica que esta foi apenas uma entre outras operações cosméticas do género, envolvendo empresas e organismos públicos.
Podemos argumentar que estas medidas foram necessárias para defender o interesse nacional, mostrando aos mercados e às agências de rating que Portugal já não está no pelotão dos mais endividados. Concorde-se ou não, é uma posição legítima e que tem fundamento, embora a UTAO já tenha avisado que esta redução da dívida foi “artificial”.
O que não tem fundamento é tentar vender a ideia, como fazem alguns comentadores, que o anterior Governo tinha uma estratégia sustentável para manter as “contas certas” e que estas são um fim em si. Até porque não é possível manter “contas certas” de forma sustentada, a longo prazo, num país cujos serviços públicos deixaram em grande medida de funcionar. Veja-se o estado da calamitoso da Justiça e da Saúde.
Além disso, vivemos num país cuja classe média vive esmagada pelo peso dos impostos sobre os rendimentos, ao contrário dos pobres (que estão isentos) e dos ricos (que têm formas de fugir).
Temos um país onde o Estado não se reforma nem quer reformar, pensando antes em novas formas de obter cada vez mais receita fiscal, seja através de impostos indiretos ou, quiçá em breve, de novos tributos sobre o património e as heranças.
Somos um país onde o que realmente compensa, para uma empresa, é ser pequena ou mesmo “micro” e, de preferência, depender de “apoios” do Estado e de fundos europeus. Ou, em alternativa, ter bons influencers políticos que facilitam algo que devia ser mais fácil à partida, mas para todos. E, claro, viver de “rendas” extraídas em sectores altamente regulados.
Este foi o país que António Costa e Fernando Medina deixaram. O Portugal que fica bem no Excel porque tem “contas certas”, mas que de milagroso tem muito pouco.
E o que faz o novo Governo? Não comunica de forma eficaz e coerente, mete-se diariamente em embrulhadas, promete tudo e mais alguma coisa e parece focado, sobretudo, em nomear pessoas da sua confiança para altos cargos. A continuar assim, nem no Excel vamos ficar bem.
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