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"Esta ideia da luta de galos sobre o orçamento não leva a nada, eu acho que temos de levar em linha de conta qual o interesse neste momento do país. O interesse do país é termos um orçamento aprovado até porque estamos num quadro de execução de fundos comunitários únicos", considerou Miguel Albuquerque.
O chefe do executivo madeirense falava aos jornalistas à margem de uma visita a uma empresa na freguesia do Curral das Freiras, no interior do concelho de Câmara de Lobos, onde foi questionado sobre as negociações do OE2025.
"Estes desentendimentos retóricos não levam a nada. Vamos ter de chegar a um entendimento, aliás o Presidente da República já falou várias vezes sobre isso e é fundamental que os partidos levem em linha de conta aquele que é o interesse primacial do país", realçou.
Albuquerque disse que a gestão da região em duodécimos durante este ano foi "uma experiência nefasta, que atrasou tudo", salientando que para o país seria "ainda pior".
O presidente do Governo da Madeira e líder do PSD regional defendeu que o Plano de Recuperação e Resiliência "tem de ser executado", enumerando ainda um "conjunto de necessidades que têm de ser concretizadas", nomeadamente em matéria de habitação.
Miguel Albuquerque sublinhou também que a região autónoma necessita da aprovação do orçamento nacional, referindo que a comparticipação do novo hospital, por exemplo, está dependente do documento.
"É do interesse da Madeira que o país tenha um orçamento até porque nós precisamos de ter o orçamento nacional aprovado para podermos aprovar o nosso orçamento", reforçou.
Para o social-democrata, é "responsabilidade dos partidos charneira do regime chegarem a um entendimento sobre aquilo que é essencial, deixar os pormenores de lado e chegar a um acordo para o orçamento ser aprovado".
"Temos um Governo que tem legitimidade, ganhou as eleições, com muito ou com pouco tem de governar. Esse governo tem de estar em consonância com o programa que foi sufragado pelo eleitorado, quem faz o Programa do Governo não é a Assembleia da República", acrescentou.
"Por outro lado, o Governo dentro das suas metas tem um conjunto de objetivos que assentam num conjunto de premissas financeiras que não podem ser desvirtuadas pela Assembleia da República", disse ainda.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro e tem ainda aprovação incerta, já que PSD e CDS-PP somam 80 deputados, insuficientes para garantir a viabilização do documento.
Na prática, só a abstenção do PS ou o voto a favor do Chega garantem a aprovação do OE2025.
Relativamente à eventual apresentação de uma moção de censura ao Governo Regional minoritário do PSD, Miguel Albuquerque afirmou ter dúvidas que algum partido da oposição no parlamento madeirense tenha neste momento interesse em viabilizá-la, argumentando que "isso seria censurado pelo eleitorado" .
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