OE. Governo resolverá questões da Madeira e Açores, diz Guilherme Silva

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Num discurso no 42.º Congresso do PSD, que se realiza este fim de semana em Braga, Guilherme Silva disse que um dos pontos que tem visto enunciado com "algo perturbador" para a reunião magna social-democrata era "estar em discussão as verbas do Orçamento do Estado para as regiões autónomas".

O antigo líder parlamentar do PSD, que foi sempre eleito deputado pelo círculo eleitoral da Madeira, referia-se às declarações do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Luís Albuquerque, que exigiu esta manhã um "compromisso claro" de Luís Montenegro no Orçamento do Estado relativamente aos direitos das regiões autónomas, avisando que, caso contrário, os deputados das ilhas votarão contra.

Guilherme Silva disse que, tendo representado a Madeira na Assembleia da República, viveu esta situação relativa às verbas orçamentais para as regiões autónomas em "sucessivos orçamentos".

"Mas havia uma certeza que eu tinha e a certeza é esta: qual é o partido da autonomia, qual é o partido de construir as autonomias? É o PSD. E o Luís Montenegro, como o intérprete mais fiel do sentir do partido, não podia deixar de estar, na hora certa, em solidariedade com as regiões autónomas e no reconhecimento do trabalho que os nossos companheiros têm feito ao longo de décadas nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira", disse.

Sobre a Madeira, Guilherme Silva salientou que a região "tem tido sempre uma governação social-democrata" desde o nascimento das autonomias e prestou uma homenagem a Miguel Albuquerque, considerando que "tem tido um trabalho notável" no arquipélago.

O ex-líder parlamentar do PSD salientou que, neste momento, o PIB da Madeira é de 6,6 milhões de euros, tendo havido uma subida desse valor de 62% entre 2015 e 2024.

"Isto é fruto da governação social-democrata, isto é fruto da solidariedade dos governos nacionais na hora certa, designadamente na hora da aprovação do Orçamento do Estado. E não tenho dúvidas de que, na especialidade, todas as questões que estão levantadas, vão ser resolvidas", afirmou.

Guilherme Silva disse ainda que as autonomias são o que são hoje em dia porque os seus governos seguem à máxima "Portugal primeiro", definida pelo fundador do PPD/PSD Francisco Sá Carneiro, salientando que os governos regionais construem "a autonomia no dia-a-dia, por Portugal".

"Primeiro está Portugal e, mesmo quando é necessário ter conflito com o partido a nível nacional, temos, porque primeiro está Portugal e depois está o partido", afirmou.

Nesta intervenção, Guilherme Silva abordou ainda o que considerou ser "o cortejo de ziguezagues" do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, quanto ao Orçamento do Estado, salientando que o facto de ter optado pela viabilização demonstrou um "sentido institucional, que se esperava de há muito tempo e que devia ter sido anunciado logo à primeira hora".

Guilherme Silva disse ainda esperar que, efetivamente, Pedro Nuno Santos não tenha "nenhuma reserva mental guardada para a especialidade" e "tenha a garantia de que vai efetivamente ter o controlo sobre o seu partido, de forma a que este compromisso que anunciou ao país seja efetivamente cumprido".

"Quero aqui expressar esta confiança no líder do maior partido da oposição, no maior partido da oposição, e faço-o por Portugal e pelas gerações que hão de vir", disse.

O antigo líder parlamentar disse ainda achar curioso que o PS tenha colocado "linhas vermelhas" nestas negociações orçamentais.

"Onde é que andaram essas linhas vermelhas que não colocaram a si próprios, e que entenderam colocar agora que estão na oposição? É esse registo também que o país deve ter dessa circunstância", sustentou.

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