ONU avisa que resposta à violência no Equador deve ser proporcional

As Nações Unidas estão a "acompanhar de perto" a situação no Equador, um país que enfrenta "enormes desafios" em termos de insegurança, disse a porta-voz do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, Liz Throssell.

O Presidente do Equador, Daniel Noboa, decretou que o país está a viver um "conflito armado interno" e deu mais poderes às forças armadas.

Para a ONU, qualquer restrição das liberdades no Equador deve respeitar os "princípios da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade e da não discriminação".

"Os poderes concedidos às forças armadas para tarefas de segurança pública devem ser excecionais, limitados no tempo e subordinados às autoridades civis", alertou Throssell, numa mensagem em que apelou a que quaisquer ações sejam enquadradas no Direito internacional.

"Isto é também crucial para manter a confiança da população e a coesão social", acrescentou.

Neste sentido, a porta-voz salientou que "os direitos humanos devem estar no centro de todas as políticas de combate à violência" e sublinhou que as causas subjacentes ao mais recente surto de insegurança também devem ser abordadas.

A ONU, que se oferece para cooperar com as autoridades equatorianas nesta matéria, espera também que as investigações abertas pela Procuradoria-Geral da República sobre os últimos incidentes sejam efetuadas "de forma rápida, transparente, exaustiva e independente".

Nos últimos dias, pelo menos 12 pessoas foram mortas e quase 180 agentes penitenciários foram raptados em sete prisões.

Daniel Noboa reconheceu a necessidade de pessoal militar estrangeiro e de assistência para combater a violência e a insegurança que têm afetado o país nos últimos anos e que atingiu um pico sem precedentes nos últimos dias, coincidindo com a libertação da prisão de um líder criminoso.

"Aceitámos o apoio da Argentina e dos Estados Unidos. Não é um momento de ego ou de vaidade, de dizer 'não, vamos proteger a nossa soberania, não tragam os militares'. Precisamos de apoio militar em termos de efetivos, soldados, assistência de inteligência, artilharia e equipamento", admitiu o chefe de Estado numa entrevista à FM Mundo.

Paralelamente a estas declarações, foi confirmado que uma delegação norte-americana se deslocará ao Equador nas "próximas semanas" para colaborar com as autoridades locais na luta contra os grupos armados.

O Equador está a viver uma nova espiral de violência após a fuga do líder de Los Choneros, Adolfo Macías, conhecido como "Fito".

Depois de o Governo ter declarado o estado de emergência para recuperar o controlo das prisões, o caos alastrou dentro e fora dos estabelecimentos prisionais, o que levou o executivo a tomar medidas de emergência, como o recurso às forças armadas ou ao recolher obrigatório.

Para garantir o financiamento desta resposta, o chefe de Estado enviou para o parlamento um projeto de lei, denominado Lei Orgânica, que propõe um aumento em três pontos percentuais, de 12 para 15 por cento, do imposto sobre o consumo (IVA).

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