Decisão diz respeito ao recurso relativamente ao arquivamento na decisão instrutória de 172 dos 189 crimes que constavam da acusação original do MP, restando apenas 17 crimes, e com a acusação mais grave de corrupção a cair com a decisão do juiz Ivo Rosa.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu hoje que José Sócrates será julgado por três crimes de corrupção, num total de 22 crimes, com o Ministério Público a determinar a reposição de parte das acusações.
Quanto aos restantes arguidos, Henrique Granadeiro será julgado por cinco crimes, Armando Vara por dois crimes – corrupção e branqueamento de capitais.
A decisão diz respeito ao recurso relativamente ao arquivamento na decisão instrutória de 172 dos 189 crimes que constavam da acusação original do MP, restando apenas 17 crimes, e com a acusação mais grave de corrupção a cair com a decisão do juiz Ivo Rosa.
O universo de arguidos – 19 pessoas individuais e nove empresas – ficou reduzido ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, ao empresário Carlos Santos Silva, ao ex-ministro Armando Vara, ao antigo banqueiro Ricardo Salgado e ao antigo motorista de Sócrates, João Perna, sendo que estes três últimos já foram entretanto julgados e condenados.
Entre os arguidos ilibados na decisão instrutória de Ivo Rosa encontram-se, por exemplo, os ex-administradores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, o antigo presidente da ESCOM Helder Bataglia ou o ex-administrador não executivo dos CTT Rui Horta e Costa.
Em 2017, José Sócrates foi acusado pelo MP de 31 crimes – corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal. Contudo, em abril de 2021, na decisão instrutória, o antigo primeiro-ministro foi ilibado pelo juiz Ivo Rosa de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
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