Orçamento do Estado entra no Parlamento sem garantia de viabilização

O Governo entrega esta quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República sem que tenha alcançado um acordo com o PS para a viabilização do documento. E sem que se saiba o que Pedro Nuno Santos vai decidir.

O primeiro-ministro, Luis Montenegro, anunciou na terça-feira que a proposta do Governo estava fechada, sem entendimento com o PS no que toca à redução do IRC.

“Não posso anunciar que há um acordo ou desacordo, compete ao PS apresentar a sua decisão”, disse em entrevista à "SIC".

Dois dias depois desta declaração, a proposta é entregue na Assembleia da República. A entrega está prevista para as 14h45, mas ainda não se sabe qual a posição que Pedro Nuno Santos vai tomar.

A proposta do Governo contempla a redução do IRC em 1 ponto percentual. Foi, aliás, essa a proposta “irrecusável” que o primeiro-ministro entregou ao líder do PS, mas que Pedro Nuno Santos contestou apresentando, na sexta-feira uma contraproposta que Luis Montenegro recusa aceitar.

No final da reunião do Conselho de Ministros desta quarta-feira, que aprovou a proposta do Governo, o ministro da Presidência garantiu que, da parte do Governo, “houve um esforço muito grande para criar condições de aprovação”.

“Esta proposta reflete as negociações ocorridas com o PS, procurando relativamente ao ano de 2025 acolher todas as preocupações manifestadas pelo PS”, disse aos jornalistas.

Leitão Amaro fala num documento de “equilíbrio” entre as convicções do executivo e as propostas “do maior partido da oposição”, adiantando que a proposta final tem “alterações e ajustamentos”.

“A única coisa que consta do Orçamento do Estado para 2025 é a redução de 1 ponto percentual na taxa transversal e medidas seletivas relativas aos incentivos à capitalização de empresas e valorização salarial, tal como foi sinalizado pelo PS e também consta do acordo de concertação social”, revelou Leitão Amaro.

O Governo aceita, assim, descer 1 ponto percentual no IRC em 2025, mas a divergência com o PS mantém-se, porque o Executivo recusa ficar condicionado a não mexer mais nas taxas até ao final da legislatura, como pretende o PS.

Na primeira entrevista como primeiro-ministro, Luís Montenegro disse esta terça-feira, na "SIC", que existia um entendimento com o PS sobre o IRS Jovem, mas não no IRC. Apesar disso, está confiante na viabilização.

“A minha convicção é que o Orçamento vai ser viabilizado”, afirmou o primeiro-ministro.

Apesar do primeiro-ministro garantir que tem esta certeza, a noite passada, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial avisou, no parlamento, que se o Orçamento não for aprovado, o país vai mesmo a eleições.

“Se o OE 2025 não for aprovado vamos forçosamente ter eleições”, dramatizou Castro Almeida na Comissão Parlamentar de Acompanhamento do Portugal 2030 e do PRR.

Proposta do governo é votada na generalidade no dia 31 de outubro

A proposta do Orçamento do Estado vai ser discutida na generalidade a 30 e 31 de outubro, com votação neste último dia. O debate na especialidade ficou marcado para os dias 22 a 29 de novembro, com a votação final global marcada para dia 29 de novembro (uma sexta-feira), mas com uma interrupção.

Pela primeira vez, a assembleia vai assinalar com uma sessão solene o 25 de novembro de 1975, e os trabalhos do Orçamento são interrompidos para essa sessão, cujo modelo está ainda a ser trabalhado pelos partidos.

O calendário orçamental foi decidido esta quarta-feira pelo presidente da Assembleia da República, uma vez que não houve consenso entre os grupos parlamentares. No final da reunião, o porta-voz da Conferência de Líderes deu conta aos jornalistas que o PSD, o CDS e a Iniciativa Liberal queriam antecipar a discussão do Orçamento do Estado para os dias 25 e 26 de outubro, mas os partidos de esquerda opuseram-se. Por isso, a decisão coube a José Pedro Aguiar-Branco.

"A data alternativa tinha o apoio do PSD, CDS e IL, mas todas as demais forças políticas queriam os dias 30 e 31 de outubro. Em face disso, o sr. presidente da Assembleia da República, que é a quem compete fixar a ordem do dia e os agendamentos em sessões plenárias, entendeu fixar esta data", disse Jorge Paulo Oliveira.