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O Governo vai deixar de fora da proposta de Orçamento do Estado (OE) os termos da operação de privatização da TAP e o diploma terá apenas uma referência genérica de que o processo está em curso.
A garantia foi dada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação em entrevista ao programa Hora da Verdade da Renascença e do jornal Público, quando questionado precisamente se a proposta de OE tinha alguma referência à privatização da companhia aérea.
Miguel Pinto Luz explica que a operação consta apenas “formalmente” do documento e que “será só a referência que é um processo que está iniciado”. O ministro garante que “nada de concreto em termos de receita potencial ou seja o que seja”.
Uma garantia que foi dada pelo ministro das Infraestruturas numa entrevista gravada horas antes de o secretário-geral do PS ter lançado o aviso sobre a possibilidade de a intenção de privatização da maioria do capital da empresa constar do OE.
Em entrevista à TVI/CNN na noite desta quarta-feira, Pedro Nuno Santos definiu a privatização da TAP como uma nova linha vermelha para a eventual viabilização do OE pelo PS. “Não acredito que a privatização da TAP esteja no Orçamento. Se estiver no Orçamento é porque o Governo não quer viabilizar” a proposta, avisou o líder socialista.
O facto de o Governo e o PS não terem chegado a acordo, numa primeira fase, em que a política fiscal era a linha vermelha suprema – a redução do IRC e o IRS Jovem – as negociações podem entrar numa outra fase com novas linhas vermelhas impostas pelo líder socialista.
Pedro Nuno Santos deu assim a entender na entrevista que deu à CNN que ainda é possível uma negociação 2.0 com o Governo e que o corte não é definitivo.
“Quando nós aceitámos partir para a negociação, nós estávamos disponíveis, em troca de duas linhas vermelhas, viabilizar um Orçamento que teria com certeza muita coisa com a qual nós discordássemos, começou por dizer Pedro Nuno Santos.
“Infelizmente, o Governo não aceitou recuar nessas linhas vermelhas ou não recuar até ao ponto que se encontrassem connosco e, portanto, neste momento não temos acordo e isso implica que nós partamos para o processo orçamental de outra forma”, concluiu o líder socialista.
E a privatização total da TAP no OE seria assim uma nova linha vermelha para o PS, que é contra, assim como o Chega. Pedro Nuno, de resto, socorreu-se da posição do partido de André Ventura sobre esta operação para concluir: “Considerando aquilo que os outros partidos, e se tomar como boa a palavra de outros partidos, como é o caso do Chega, não há a privatização da maioria do capital a passar no Parlamento. Não existe”, avisou o líder socialista.
Essa linha vermelha fica agora estancada pelas declarações de Miguel Pinto Luz e, sobretudo, pelas declarações dopróprio primeiro-ministro em entrevista à SIC na terça-feira. Luís Montenegro garantiu que se algumas das condições para a privatização total da TAP não ficarem garantidas a companhia fica como está.
Resta saber se há e quais são as outras linhas vermelhas do PS para esta nova fase de eventuais negociações, após a falha no acordo com o Governo. Essa é uma possibilidade real à luz do que o líder socialista disse agora e do que a líder parlamentar já tinha dito no final da reunião dos deputados na terça-feira.
Alexandra Leitão colocou uma chispa de esperança nas negociações após Luís Montenegro ter decretado a falta de acordo. Ele não existe "neste momento" e a decisão não "está fechada".
A frase completa da dirigente socialista é esta: "Não houve acordo, neste momento, não há acordo, mas veremos ainda a decisão quanto ao sentido de voto, que não está fechado, não está fechada a decisão". Ou seja, está tudo em aberto até ser conhecido o OE.
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