Faltava o valor. Depois de ontem o Governo ter anunciado no final de um conselho de ministros extraordinário, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, um reforço financeiro para o ministério da Cultura, hoje o documento da proposta de Orçamento do Estado avança o número.
Segundo a proposta entregue esta quinta-feira, na Assembleia da República, o Governo de Luís Montenegro propõe 597,3 milhões de euros para a Cultura, mais 80 milhões de euros do que o previsto para 2024 pelo anterior executivo.
“O Programa Orçamental da Cultura evidencia, no orçamento para 2025, uma dotação de despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros, o que excede em 25,6% a estimativa de 2024, e uma despesa efetiva consolidada de 593,1 milhões de euros”, lê-se no documento.
Recorde-se que no programa de Governo, a AD já avançada com a ideia de dar mais dinheiro ao setor. A ideia mantém-se. Diz a proposta de orçamento que o executivo visa “o reforço orçamental de 50% até ao final da legislatura, a par de um novo regime legal do mecenato cultural”.
Depois de ontem no final do conselho de ministros, a ministra Dalila Rodrigues ter revelado um pacote de 25 medidas para a Cultura, uma delas a nova lei do mecenato cultural, hoje a proposta de lei de orçamento do Estado avança mais detalhes, mas ainda assim nem todos pormenorizados.
A Cultura é apresentada como uma das áreas de “importância estratégica no desenvolvimento social e económico do País”. Nesse sentido, o orçamento indica que o “Governo considera fundamental enfrentar os diversos problemas desta área”.
Uma das áreas de atuação passa por “agir sobre o subfinanciamento enraizado, tanto ao nível do património, como da criação, combater a visão centralista, a insuficiência da oferta cultural e as baixas taxas de participação”, escreve o Governo na proposta.
Tal como Dalila Rodrigues tinha avançado na conferência de imprensa no final do conselho de ministros extraordinário dedicado à Cultura, a aposta passa por políticas culturais com “oferta plural e qualificada em todo o território”.
“Da receita total consolidada, a componente de receitas de impostos, destina-se maioritariamente a assegurar os Programas de Apoio às Artes pela Direção-Geral das Artes, da compensação financeira do Estado para entidades públicas empresariais da área da cultura pela prestação de serviço público, do financiamento atribuído ao Património Cultural, I.P. e da receita consignada do IRC ao Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P.”, explica a proposta que o executivo coloca agora à apreciação dos partidos.
“Prioritário rever os modelos de gestão” do Património
A ministra da Cultura já o tinha manifestado. As mudanças herdadas do anterior ministro, Pedro Adão e Silva não lhe agradam no que toca à gestão do património. Agora a proposta de orçamento vem sublinhá-lo.
“É prioritário rever os modelos de gestão, estudar, preservar e valorizar todas tipologias patrimoniais”, lê-se num dos parágrafos, deixando claro que uma das prioridades do Governo é “a preservação e a valorização do Património cultural e artístico, revertendo a recente reorganização e as assimetrias dela decorrentes”.
Este executivo quer mais “representatividade nos diversos territórios do País”, nomeadamente através do reforço de “unidades patrimoniais existentes com competências e capacidade de atuação específicas”, bem como com a “criação de programas no âmbito da colaboração interministerial instituindo bolsas de doutoramento, com vista ao conhecimento e valorização dos bens patrimoniais sob a tutela do Ministério da Cultura”.
Outra das áreas passa por uma nova relação com as fundações. “A celebração de contratos-programa com as fundações da área da cultura, apoiadas pelo Estado, para o cumprimento das políticas culturais públicas, designadamente através de residências artísticas de curta duração destinadas a jovens, incluindo da CPLP”, explica a proposta.
As bibliotecas públicas ganham também renovada relevância. Este Governo quer “em articulação com as autarquias” usar as bibliotecas espalhadas pelo país como espaços que garantem “uma oferta cultural plural e destinada a todos os cidadãos”
Nesse sentido, as verbas do PRR estão a ser aplicadas na “conclusão da modernização da infraestrutura tecnológica da rede de equipamentos culturais para 239 bibliotecas públicas”, bem como em “155 cineteatros e centros de arte contemporânea, 5 laboratórios de Conservação e Restauro, 50 museus (WiFi)” e no “Arquivo Nacional da Imagem em Movimento e instalação do Arquivo Nacional do Som”.
As verbas do PRR estão também a ser aplicadas na “conclusão da digitalização de mil filmes portugueses da Cinemateca, 39,5 milhões de registos de bibliotecas e arquivos públicos e 59 500 registos de acervos de museus”, indica o documento do orçamento.
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