Ordem dos Arquitectos elogia veto presidencial a estatutos “prejudiciais ao interesse público”

A Ordem dos Arquitectos (OA) congratulou-se com o veto anunciado esta quinta-feira, 7 de dezembro, pelo Presidente da República ao estatuto desta ordem profissional.

“Como sempre, na OA, estamos disponíveis para construir um diploma legal que permita aos arquitectos cumprirem a sua importante função social, de quem planeia e define o território que vamos deixar às gerações futuras”, refere Avelino Oliveira.

“Tal como anunciado pelo Senhor Presidente da República, a promulgação deste diploma teria sido prejudicial ao interesse público e iria ter efeitos contrários aos pretendidos, uma vez que abriria a porta a que atos dos arquitectos fossem realizados por quem não está inscrito nesta Ordem. Haveria uma desregulação da profissão, sem qualquer possibilidade de aplicação de responsabilidade disciplinar”, sublinha o Presidente da OA, Avelino Oliveira.

A Ordem diz que a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa “confirma assim os inúmeros alertas deixados pela Ordem dos Arquitetos ao longo deste processo, tendo o seu presidente Avelino Oliveira, em tempo, sublinhado junto do Presidente da República o tratamento injusto a que os arquitetos e esta instituição que os representa foram votados, uma vez que os contributos por si apresentados não foram tidos em conta pelo legislador”.

Recorde-se que o Presidente da República pronunciou-se também negativamente quanto ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros, relembrando Avelino Oliveira que “existe consonância entre estas Ordens”.

“Estamos articulados na defesa do interesse público. A ambiguidade descrita pelo Presidente da República foi alertada pela Ordem dos Arquitectos e pela Ordem dos Engenheiros, em conjunto, e o legislador não conseguiu atender aos erros apontados nesta revisão estatutária”, refere.

A Ordem dos Arquitectos diz que está agora disponível para ajudar a fortalecer este estatuto e revela que o seu presidente será recebido no dia 12, na 10ª comissão parlamentar a propósito do debate da petição Contra o Retrocesso na Arquitectura.

Avelino Oliveira é o primeiro peticionário da petição que, desde junho de 2023, juntou mais de cinco mil assinaturas.