Pacote Anticorrupção: Public Affairs Portugal quer registo de transparência no lobbying

A Public Affairs Portugal (PAPT) considera que é particularmente determinante aumentar a transparência existente no lobbying em Portugal. Lembra que a Representação de Interesses é legítima, mas apela a que quem a desempenha esteja registado como tal, entre outras sugestões deixadas ao Governo.

Num comunicado divulgado esta terça-feira, a associação representativa do setor dos Assuntos Públicos em Portugal apresentou o seu contributo à consulta pública referente ao Relatório Técnico da Agenda Anticorrupção do executivo. De referir que o prazo terminou na segunda-feira.

Aquele organismo apoia a “aposta estruturada num conjunto de medidas que vão muito além das que se impõem na esfera de atuação do Ministério da Justiça e na repressão e punição agravada”, no que diz respeito ao crime de corrupção.

A PAPT sublinha que a atividade de assuntos públicos e de lobbying é legítima, mas refere que “se torna capital assegurar a maior transparência e ética de conduta nestes processos, seguindo os princípios da transparência, integridade e responsabilização”, pode ler-se no documento.

A PAPT quer também que seja criado um registo de transparência referente à atividade de representação de interesses. A associação apela mesmo a que quem a pratica tenha que estar registado para ter a “possibilidade de reunir com os decisores públicos”. A somar a isto, refere ainda a “necessidade de um registo mensal detalhado e acessível, das interações” entre as duas partes, em prol da transparência.

Em simultâneo, assinala-se a importância de “aumentar a literacia da sociedade civil sobre a atividade”, no sentido de separar a representação de interesses dos fenómenos de corrupção. Nomeadamente, aponta à importância de haver conteúdos que promovam a “informação pública e literacia sobre a participação da Sociedade Civil nos processos de decisão pública e representação legítima de interesses”, nos ensinos básico e secundário.