Painéis em Lisboa? PSD e PS trocam acusações sobre responsabilidades

"Não há aqui inverdades. Não há aqui falsas declarações. Há um facto: [...] existiu uma proposta da JCDecaux de colocação de um painel publicitário junto ao Estádio da Luz de 20 metros quadrados", afirmou o líder do grupo municipal do PS, Manuel Lage, referindo que hoje se verifica que essa infraestrutura "tem 100 metros quadrados".

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, os painéis publicitários de grande formato, instalados na cidade no âmbito do contrato celebrado entre o município e a empresa JCDecaux, voltaram a ser tema de discussão, inclusive houve um munícipe a reclamar sobre a instalação de um ecrã publicitário junto ao Mosteiro dos Jerónimos.

"Os moradores -- e bem -- são obrigados a comunicar e a ter aprovada qualquer alteração de fachada na zona histórica, que é o caso do Largo dos Jerónimos, por isso parece-me no mínimo antidemocrático, para não dizer injusto, que uma empresa estrangeira tenha mais liberdade para alterar a face de uma cidade do que quem mora e quem faz esta cidade viver", expôs.

Os deputados recordaram também os acontecimentos da passada terça-feira, em que o BE acusou o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), de mentir sobre a responsabilidade política do contrato celebrado com a JCDecaux, tendo o autarca invocado a defesa da honra para sair da sala e não responder.

Depois desse incidente, foi tornado público que os locais para a instalação dos grandes painéis publicitários estavam previstos no caderno de encargos aprovado em 2016, quando o município era liderado por Fernando Medina (PS).

"Para o PS a culpa da assinatura do mau contrato celebrado pelo socialista Fernando Medina é de Carlos Moedas", criticou o líder do grupo municipal do PSD, Luís Newton, dizendo esperar um pedido de desculpa por parte do PS e do BE, "sobretudo porque a narrativa que trouxeram era parcelar, transviada, enganadora".

O social-democrata apontou ainda o cenário pré-eleitoral como fator que mobiliza esta discussão: "Da esquerda unida, ansiosa pela procura de reafirmação nas autárquicas de 2025, nem bons ventos nem bons protagonistas", disse.

"Por isso, depois de estarmos três anos a ouvir que no passado é que era bom e que os lisboetas já sabem que se enganaram, tenho um repto para essa meia esquerda: sejam corajosos e coerentes e em 2025 voltem a candidatar o que era bom, apresentem novamente a votos a equipa dourada de Medina, Salgado e Sá Fernandes", desafiou Luís Newton.

Sem responder diretamente aos reptos, o socialista Manuel Lage realçou a aprovação pela câmara, por unanimidade, de uma proposta do BE para uma auditoria independente à instalação dos painéis publicitários a realizar pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Manuel Lage recordou igualmente o documento consensualizado entre PS e PCP para que o presidente da câmara obtenha "todos os pareceres -- internos ou externos - que se mostrem necessários, do ponto de vista da segurança, rodoviária e de peões, entre outros", sobre a aprovação das localizações e da dimensão em concreto das estruturas de publicidade no espaço público.

Relativamente à proposta apresentada por Carlos Moedas para uma auditoria externa ao processo que antecedeu a adjudicação do contrato à JCDecaux, o líder municipal do PS lembrou que o presidente da câmara tem competência legal para pedir auditorias, sem necessidade de deliberação pelo executivo.

"Quem tem suspeitas fundadas de algo, de alguma prática de um ilícito, é denunciar ao Ministério Público e não recorrer a uma auditoria", sugeriu Manuel Lage.

Quanto às localizações dos painéis publicitários, o socialista esclareceu que o anexo 3 do caderno de encargos definiu "limitações aos locais de instalação", com áreas preferenciais, negociáveis e de exclusão, indicando que hoje "existem zonas preferenciais previstas no anexo onde não existe um único painel colocado".

O deputado do PS referiu que, a este propósito, há um limite mínimo na dimensão dos painéis, de oito metros quadrados, "não há um limite máximo" e há um limite médio de 10 a 12 metros quadrados.

O PS chegou a incluir na ordem de trabalhos da reunião de hoje um documento para recomendar à Câmara de Lisboa que disponibilizasse à assembleia a "informação de quais as localizações dos painéis publicitários decididas por este executivo entre dezembro de 2023 e junho de 2024", mas acabou por ser retirada antes mesmo de ser apresentada em plenário.

Em resposta ao PSD, a deputada do BE Maria Escaja sublinhou o impacto da intervenção que teve na passada terça-feira, em particular para Carlos Moedas: "É sempre bom ver que incomodamos os poderes instalados e eu até podia pedir uma defesa da honra, mas a minha honra não é assim tão frágil".

Por proposta do BE, com os votos contra de PSD, CDS-PP, MPT e deputada não inscrita Margarida Penedo (que se desfiliou do CDS-PP) e a abstenção do PPM, a assembleia recomendou à câmara que a auditoria a realizar pelo LNEC tenha especial atenção à localização dos 'mupis' que estão em contradição com o Código da Estrada e colocam peões em perigo.

A instalação de até 125 painéis de publicidade digital de grande formato em Lisboa fez o Automóvel Clube de Portugal (ACP) apresentar, em 09 de setembro, uma providência cautelar contra a Câmara de Lisboa e as empresas JCDecaux e MOP - Multimédia Outdoors Portugal, por considerar que a sua localização e dimensão são "claramente atentatórias da segurança rodoviária".

Posteriormente, a Câmara de Lisboa pediu à JCDecaux para suspender a colocação de mais painéis de grande formato e indicou que vai negociar com a empresa soluções para os que já foram instalados.

Apesar de o processo se ter iniciado no anterior executivo municipal, o contrato de concessão à JCDecaux para a instalação e exploração publicitária em Lisboa foi aprovado pela atual câmara, em setembro de 2022, tendo um prazo de 15 anos, com a empresa a pagar à autarquia "a remuneração anual de 8,3 milhões de euros" como contrapartida.

Esse contrato inclui "900 mupis, dos quais pelo menos 10% devem ser de natureza digital"; 2.000 abrigos; 75 sanitários públicos; 40 mupis amovíveis, para publicidade institucional; "um número de painéis digitais de grande formato não superior a 125 e que, no seu conjunto, compreenda uma área total de faces publicitárias entre 2.500 m2 [metros quadrados] e 3.000 m2; e 20 mupis de natureza digital e cinco painéis digitais (4x3 metros), a utilizar exclusivamente como equipamento informativo municipal".

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