Países Baixos: Tribunal ordena governo a suspender vendas de armas a Israel

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O tribunal considera que existem “riscos claros” de os Países Baixos estarem a ajudar Telavive a cometer violações do direito internacional e humanitário com a venda de componentes militares, sobretudo peças para F-35, e ordenou a sua suspensão num prazo de sete dias.

Um tribunal dos Países Baixos decretou ao governo do país que suspenda a venda e entrega de armas e componentes a Israel, citando “riscos claros” de violações dos direitos humanos e crimes de guerra.

A decisão surge na sequência de um recurso apresentado pela Amnistia Internacional e pela Oxfam, duas organizações não-governamentais que haviam visto um pedido semelhante rejeitado no ano passado. O tribunal de recursos declarou esta segunda-feira existir um risco claro de que as exportações neerlandesas estejam a ajudar o governo de Telavive a levar a cabo “sérias violações da lei internacional e humanitária”.

Os Países Baixos são um dos principais fornecedores de componentes militares a Israel, com um foco na exportação de partes dos jatos F-35 utilizados pela Força Áerea do Estado sionista. Depois de, em dezembro, um tribunal ter rejeitado este caso, alegando que o governo encabeçado por Mark Rutte tem liberdade política para definir as suas opções de comércio externo, a decisão foi agora revertida por um tribunal superior.

Apesar das rejeições sistemáticas de violações do direito internacional e dos direitos humanos por parte dos sucessivos governos israelitas, inúmeras organizações não-governamentais acusam Telavive de crimes de guerra no contexto da ocupação militar da Palestina. Recentemente, e na sequência da campanha em Gaza, o país está sob julgamento no Tribunal Penal Internacional, em Haia, por genocídio.

A decisão, anunciada esta segunda-feira, obriga o governo neerlandês a suspender as exportações de material militar para Israel num prazo de sete dia, sendo passível de apelo pelas autoridades dos Países Baixos.

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