PAN insiste na regulamentação do lobbying. PCP ataca “compadrio e privatizações”

A líder do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês de Sousa Real, insistiu hoje na importância da regulamentação do lobbying e do reforço da transparência, uma visão divergente da do PCP, que olha para esta questão como uma forma de “legalizar a criminalidade”.

As posições foram defendidas pelos líderes do PCP e do PAN, na RTP3, no segundo dia de debate para as legislativas.

“Para o PAN é essencial que se regulamente esta atividade para que os cidadãos possam saber com quem é que se sentam os decisores públicos. E isso só é possível através desta legislação. A democratização do lobby passa precisamente por garantirmos que todos têm acesso à tomada de decisão. O que acontece hoje é que os grandes grupos de lobbying acabam por conseguir ter acesso à governação, a Assembleia da República”, começou por dizer a representante do PAN.

Segundo a jurista, esta medida “é uma entre várias” que existem para combater a corrupção. “É uma medida absolutamente imprescindível para garantir maior transparência. Se tivéssemos já uma lei desta natureza, por exemplo em casos como o do Data Center em Sines, em que estavam em causa 2,2 mil milhões de euros em matéria de fundos comunitários para investimento, tínhamos sabido com quem João Galamba se tinha reunido”, exemplificou.

“Não existe uma medida de ouro no combate à corrupção. Existem uma conjugação de medidas para que todos os anos não percamos mais de 19 mil milhões de euros para a corrupção”, continuou Inês de Sousa Real, saudando os avanços feitos a nível europeu nessa regulamentação . “É importante que os cidadãos saibam quem se senta à mesa com o poder. Porque não podemos continuar a ter fenómenos de portas giratórias”, disse.

Do lado do PCP, Paulo Raimundo transmitiu a já conhecida oposição à regulamentação do lobbying.

“Não podemos falar de medidas de combate à corrupção sem deixarmos de ter em conta o principal centro da corrupção: onde se dá toda a negociata, todo o compadrio, um dos grandes focos são as privatizações. Temos de atacar o centro da corrupção. E na nossa opinião o centro da corrupção está nas negociatas”, continuou.

Esse caso foi, nas palavras de Raimundo, um caso de “bom negócio para alguns, muito mau negócio” para Portugal.

O líder do PCP insistiu que o país “não ganha no combate à corrupção se passar a legalizar um aspeto que hoje só é ilegal”.

Enquanto Inês de Sousa Real recordou o caso do Data Center em Sines, o líder comunista optou pela exemplo da privatização da ANA, recordando que o Tribunal de Contas demonstrou “a forma como lesou o Estado”.

Passando à Saúde, a líder do PAN não tem dúvidas de que existe um défice de médicos e enfermeiros no país, mas a leitura de Paulo Raimundo é outra. “Nós não temos um problema de falta de médicos nem de enfermeiros no nosso país. Temos é um problema de falta de médicos e enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

A líder do PAN defende que “os médicos de família têm de ser encarados como a base da prevenção da saúde. Se garantirmos que cada português tem um médico de família, e se pensarmos numa perspetiva de legislatura, vamos conseguir aliviar a pressão que existe hoje em dia nos centros hospitalares, em particular nas urgências”.

Inês de Sousa Real entende que o “problema não se esgota na fuga dos médicos do público para o privado”, alertando novamente para o saída dos jovens. A líder do PAN destaca a “questão da exclusividade – voluntária, como é evidente-, destes profissionais, com a consequente valorização do ponto de vista do ordenado mas das condições de trabalho”.