O PS quer debater com o Governo da Madeira a atuação do executivo no âmbito de “práticas suscetíveis de consubstanciar ilícitos criminais denunciada em meios de comunicação social”.
A conferência de representantes dos partidos, da Assembleia da Madeira, aprovou um requerimento, apresentado pelo PS, para se debater “a atuação do Governo Regional no âmbito de “práticas suscetíveis de consubstanciar ilícitos criminais denunciada em meios de comunicação social”, disse o presidente da Assembleia da Madeira, José Manuel Rodrigues.
“Apesar do Governo estar em gestão, foi decidido aceitar este requerimento do Partido Socialista”, referiu o presidente do parlamento regional.
Tendo em conta que o requerimento, apresentado pelo PS, foi a título potestativo, José Manuel Rodrigues disse que se aguarda a disponibilidade do executivo regional.
A conferência analisou vários requerimentos para serem debatidos em plenário. Aqui incluiu-se o do PCP sobre “Equiparação entre os Deputados da Assembleia da República e os Deputados às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas em matéria de incompatibilidades e impedimentos” e o do BE referente a “Obrigações de transparência e paridade na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”.
O presidente do parlamento regional disse que pelo facto de se tratarem de “matérias (impedimentos, incompatibilidades e paridade da Lei Eleitoral) que devem constar do Estatuto-Político Administrativo, nos termos do artigo 231 da Constituição, teria de haver outro procedimento regimental que não o mero debate em plenário”.
Face a isto, foi pedido um parecer à Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa da Madeira.
Foi aprovado uma proposta do Chega, para a não realização de debates, no parlamento regional, durante a campanha eleitoral para a Assembleia da República, que teve votos favoráveis do Chega, PSD, CDS-PP e PAN, a abstenção do BE, e os votos contra do PS, da Iniciativa Liberal (IL) e Juntos pelo Povo (JPP).
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