Parlamento Europeu aprova regras mais rigorosas em matéria de segurança dos brinquedos

Os eurodeputados aprovaram, esta quarta-feira, a sua posição quanto a uma nova legislação em matéria de segurança dos brinquedos, que alarga as proibições da União Europeia (UE) relativas a substâncias químicas nocivas nos brinquedos, além de determinar a integração de elementos digitais nos produtos, como um código QR.

“Centrada na saúde e no desenvolvimento das crianças, a proposta reforça os requisitos e as proibições de determinadas substâncias químicas nos brinquedos. A proibição existente de substâncias cancerígenas e mutagénicas ou de substâncias tóxicas para a reprodução (CRM) é alargada a substâncias químicas particularmente nocivas para as crianças, como os disruptores endócrinos ou as substâncias químicas que afetam o sistema respiratório. As regras visam também as substâncias químicas tóxicas para órgãos específicos ou persistentes, bioacumuláveis e tóxicas”, é referido numa nota de imprensa do PE.

Os eurodeputados defendem, também, a proibição de substâncias alcalinas per e polifluoradas (PFAS), também conhecidas como “produtos químicos eternos”, o composto químico usados no fabrico de plásticos bisfenol e, ainda, metais pesados como crómio VI, cádmio, mercúrio e chumbo.

O documento integra, ainda, novas medidas para um maior controlo para a deteção de brinquedos considerados inseguros.

“Todos os brinquedos vendidos na UE terão de ter um passaporte digital do produto (que substitui a declaração de conformidade da UE), especificando a conformidade com as regras de segurança pertinentes. Esta medida reforçará a rastreabilidade dos brinquedos e tornará a fiscalização do mercado e os controlos aduaneiros mais simples e eficientes. Os consumidores terão também facilidade de acesso a informações e avisos de segurança, por exemplo, através de um código QR”, acrescenta o mesmo comunicado.

Sara Cerdas, eurodeputada da Comissão de Saúde Pública, Segurança Alimentar e Ambiente e relatora principal do documento, defende que a “harmonização nas regras e nos requisitos de produção e comercialização é fundamental”. “Só assim conseguiremos que os brinquedos feitos e vendidos em qualquer Estado-membro tenham em conta a saúde das crianças, tanto a curto, como a médio e longo prazo”, justificou.

“A União Europeia reafirma o seu compromisso em liderar pelo exemplo, ao proteger a saúde infantil enquanto estabelece padrões rigorosos para a produção e comercialização de brinquedos”, acrescenta, ainda, a eurodeputada, citada em nota de imprensa.

A aprovação quase unânime na Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) abre caminho para a negociação da revisão das regras de segurança dos brinquedos da UE, atualizando a diretiva que remonta a 2009. O dossier será acompanhado pelo novos membros do PE após as eleições europeias de junho.

O texto em causa foi aprovado com 603 votos a favor (cinco votos contra e 15 abstenções) e converte a diretiva existente num regulamento diretamente aplicável.