Parlamento Europeu fez história e aprovou a primeira regulação sobre a IA

A Europa tem estado a ajustar as regras sobre muitos temas associados à tecnologia e agora o Parlamento Europeu acabou de tomar uma posição única. A regulamentação tem sido uma constante e a procura de limitar é algo sempre presente. Agora, e numa ato único, o Parlamento Europeu fez história e aprovou a primeira regulação sobre a IA.

Parlamento Europeu fez história

Desde que a IA chegou ao utilizador comum que a União Europeia e o Parlamento Europeu procuram regular esta novidade. Foram vários os casos em que obrigou as gigantes tecnológicas a criarem mecanismos de proteção ou limitações no acesso aos dados e à informação.

Agora, e no seguimento de trabalhos já iniciados, o Parlamento Europeu deu mais um passo importante nesta área. Pela primeira vez um governo ou uma entidade reguladora implementaram regulações para garantir que a IA é apenas usada da forma mais correta e sem comprometer a segurança de todos.

As intenções da Lei da Inteligência Artificial são claras: garantir a segurança e o respeito pelos direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, promover a inovação. Este regulamento está presente no Parlamento Europeu desde 2023, sendo dezembro desse mesmo ano o mês em que as negociações foram acertadas. Claro que só hoje foi aprovado com 523 votos a favor, 46 contra e 49 abstenções.

Parliament has approved the Artificial Intelligence Act that aims to ensure safety and compliance with fundamental rights, while boosting innovation.

Find out more: https://t.co/zUkjfl49Gg pic.twitter.com/RINidgBwhO

— European Parliament (@Europarl_EN) March 13, 2024

Aprovada primeira regulação sobre IA

O mais interessante desta nova Lei de Inteligência Artificial é o novo regulamento que a acompanha. Este regulamento será baseado no risco, o que significa que quanto maior o risco, mais rigorosas serão as regras a serem aplicadas. Assim, esta nova lei implica os seguintes pontos.

Classificação de risco: a regulamentação propõe analisar e classificar os sistemas de IA segundo o risco que representam para os utilizadores. Os níveis de perigo determinarão o grau de regulação. Desde sistemas de baixo risco até aqueles que são inaceitáveis, serão estabelecidas diferentes obrigações para fornecedores e utilizadores. Prioridades do Parlamento: o Parlamento Europeu concentrou-se em garantir que os sistemas de IA sejam seguros, transparentes, rastreáveis, não discriminatórios e ecológicos. O objetivo é evitar resultados prejudiciais através da supervisão humana, em vez da automação.

I welcome the @Europarl_EN vote on the AI Act.

Europe’s pioneering framework for innovative AI, with clear guardrails.

This will benefit Europe’s fantastic pool of talents.

And set a blueprint for trustworthy AI throughout the world.

— Ursula von der Leyen (@vonderleyen) March 13, 2024

Definição uniforme de IA: o objetivo é estabelecer uma definição tecnologicamente neutra de IA que possa ser aplicada a sistemas futuros. Isso permitirá uma compreensão clara e consistente do que esta tecnologia abrange. Risco inaceitável: alguns sistemas de IA são considerados uma ameaça inaceitável e serão banidos. Os exemplos incluem manipulação cognitiva, pontuação social e reconhecimento facial remoto e em tempo real.

A Lei da Inteligência Artificial entrará em vigor vinte dias após a sua publicação e poderá ser consultada na publicação do Parlamento Europeu. Espera-se que durante os vinte e quatro meses seguintes à sua entrada em vigor, todas as empresas de desenvolvimento de IA se tenham adaptado aos regulamentos agora aprovados.