Parlamento Europeu reclama 300 mil euros ao antigo eurodeputado francês Jean-Marie Le Pen por despesas indevidas

O Parlamento Europeu vai reclamar mais de 300 mil euros a Jean-Marie Le Pen, fundador do partido Le Front National, o partido liderado pela sua filha Marine Le Pen e Jordan Bardella. Durante o seu mandato, Le Pen foi indevidamente reembolsado por despesas com canetas, cartões de visita, gravatas, guarda-chuvas, balanças de cozinha, relógios de secretária, pulseiras conectadas, óculos de realidade virtual e 129 garrafas de vinho, de acordo com um relatório do Organismo Europeu de Luta Antifraude..

Foram faturadas indevidamente despesas à instituição europeia no âmbito da "rúbrica orçamental 400" do Parlamento Europeu, destinada a cobrir "as despesas administrativas e de funcionamento dos grupos políticos e do secretariado dos deputados não-inscritos” e aquelas “ligadas às atividades políticas e de informação no âmbito das actividades políticas da União Europeia”.

No entanto, o regulamento determina que os reembolsos "não podem ser utilizados para financiar qualquer tipo de campanha eleitoral europeia, nacional, regional ou local" nem "para a aquisição de bens imóveis ou de veículos". O OLAF constatou que muitos dos boletins informativos tinham sido "copiados e colados" de textos de acesso livre e que foram sobrefaturados "em relação ao trabalho efetivamente realizado para os produzir", segundo um excerto do relatório publicado pelo jornal Mediapart em março de 2022.

Numa decisão de 8 de julho, enviada a Jean-Marie Le Pen mas não tornada pública, o secretário-geral do Parlamento Europeu reclamou-lhe o pagamento de 303.200,99 euros. O antigo eurodeputado da extrema-direita francesa apresentou um recurso contra esta decisão junto do Tribunal Geral da União Europeia, de acordo com o seu advogado, François Wagner.

Questionado pela Agência France Presse, o Parlamento Europeu explicou que a "administração do Parlamento é obrigada, sempre que recebe indicações sérias de que os fundos foram pagos indevidamente, a verificar se o caso em questão está em conformidade com as regras administrativas financeiras aplicáveis, a solicitar esclarecimentos ao deputado em causa e a recuperar o dinheiro indevidamente pago se não for fornecida qualquer prova de despesas conformes". E acescentou que, "este procedimento não substitui qualquer processo judicial ou inquérito".

c/agências