Holding do sector empresarial do Estado mantém participação ‘secreta’ nos CTT, que nunca foi comunicada ao mercado nem referida nos relatórios anuais. Compra teve lugar após exigências do Bloco para aprovar OE2021, apurou o JE.
A Parpública adquiriu ações dos CTT, entre 2020 e 2021, por ordem do Governo, mantendo atualmente uma participação não-qualificada no capital da empresa que gere o serviço universal de correios, que nunca foi divulgada, apurou o Jornal Económico.
A compra das ações dos CTT teve lugar numa altura em que o governo liderado por António Costa procurava assegurar o apoio do Bloco de Esquerda para aprovar o Orçamento do Estado para 2021, o último da “geringonça”.
Ao que o Jornal Económico apurou, o Bloco exigia uma reversão da privatização dos CTT, à semelhança do que sucedera em empresas como a TAP e a Carris. O Governo socialista comprometeu-se então a construir uma participação pública na empresa de correios, através da compra de ações no mercado de forma sigilosa, pela Parpública. Mas a administração desta última exigiu que a ordem fosse dada por escrito. Por essa razão, existe um despacho assinado pelo então ministro das Finanças, João Leão (que ocupou o cargo entre junho de 2020 e março de 2022), a instruir a Parpública nesse sentido.
O processo deveria ser gradual e dar origem a uma participação significativa do Estado no capital da empresa, mas a queda do Governo, no final de 2021, com o chumbo do Orçamento do Estado para o ano seguinte, colocou um ponto final na operação. O executivo seguinte, de maioria absoluta do PS, meteu a compra de uma participação pública relevante nos CTT na “gaveta”.
Questionada pelo Jornal Económico, fonte oficial da Parpública confirmou a existência de uma posição “residual” no capital dos CTT e confirmou que a mesma será identificada na carteira de participações, nos próximos relatórios.
“No OE para 2021, o Bloco apresentou apenas 12 propostas de especialidade. Correspondendo a um último esforço para que fosse possível a viabilização do OE, centravam-se no trabalho e no SNS”, disse ao JE um porta-voz do Bloco. “Sem prejuízo, o resgate dos CTT para a esfera pública foi sempre uma proposta do Bloco – e motivou, até, diversas iniciativas legislativas nesse sentido”, acrescentou.
O Jornal Económico questionou igualmente o Ministério das Finanças, mas até ao fecho não foi possível obter esclarecimentos de ambos.
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