Partidos querem regulamentar lobbying em Portugal

Partidos como Iniciativa Liberal, PSD e PS deram entrada de propostas no sentido de regulamentar o lobbying em Portugal.

Os liberais deram entrada de um projeto-lei que pretende regulamentar “a atividade de lobbying em Portugal”, pretendendo proceder à criação do Sistema de Transparência dos Poderes Públicos.

“A regulamentação da atividade de lobbying ou representação de interesses é, por vários motivos, um passo importante, necessário, e positivo. Desde logo, a regulamentação é essencial para que se combatam os preconceitos associados a esta atividade, que pode e
deve ser exercida no estrito cumprimento das normas aplicáveis e de forma lícita e insuspeita”, sublinham o partido liderado por Rui Rocha.

Por sua vez, o PSD submeteu o projeto-lei que aprova “regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República”.

“Defende-se a regulamentação do lobbying como atividade pela qual interesses externos aos órgãos decisórios procuram influenciar, através de contatos realizados com os titulares desse órgão, o conteúdo das decisões de política pública. Não se considera lobbying o exercício de direitos de petição, participação em consulta pública e iniciativa ou participação em procedimentos administrativos nos casos já previstos na lei”, destacaram os sociais democratas.

Em linha com os restantes partidos, o PS deu entrada de um projeto-lei que “aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República”.

“Afirma-se o princípio fundamental de que as entidades que pretendem desenvolver atividades de representação de interesses devem obrigatoriamente constar do registo utilizado por cada entidade antes de lhes ser concedida uma audiência ou de participarem em audições por estas promovidas”, salientaram os socialistas.