PCP diz que Orçamento da Madeira deve combater instabilidade laboral

"Ouvimos falar que de facto vivemos numa região onde há mais estabilidade política para implementar medidas, mas a realidade é que essa estabilidade não chega à vida dos trabalhadores e das famílias da Madeira", disse o deputado comunista na Assembleia Legislativa da Madeira, Ricardo Lume.

O deputado falava aos jornalistas depois da audição com o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, no Funchal, tendo em vista a elaboração do Orçamento Regional para 2024.

O titular da pasta das Finanças do executivo madeirense iniciou segunda-feira uma ronda de audições prévias com os nove partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, para a elaboração do Orçamento Regional para 2024 (OR/2024), reuniões que se prolongam até quinta-feira.

Rogério Gouveia começou por reunir com representações do BE, PAN e IL, tendo hoje audições com o PCP e o CDS-PP. Quarta-feira tem encontros marcados com Chega e JPP, terminando a ronda no dia seguinte com PS e PSD.

Este é o primeiro Orçamento Regional do Governo da Madeira de coligação PSD/CDS que resultou das eleições regionais de 24 de setembro, na sequência das quais a maioria absoluta no arquipélago ficou suspensa por um deputado, o que levou os sociais-democratas a celebrar um acordo de incidência parlamentar com a deputada única do PAN, Mónica Freitas.

O deputado comunista defendeu ser necessário que o Orçamento Regional para o próximo ano seja "um instrumento para combater a instabilidade e a precariedade laboral, mas também os graves problemas que afetam a população, como a especulação imobiliária e a falta de habitação".

Ricardo Lume argumentou que, numa altura em que são divulgados bons resultados económicos, como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e recordes em vários setores da economia regional, nomeadamente o turismo e a construção civil, há um aumento da precariedade laboral e dos baixos salários.

"Na Madeira, são mais de 23 mil os trabalhadores com contrato a termo, não têm estabilidade laboral e na vida, quando se fala na estabilidade que existe para governar", sublinhou, questionando: "De que serve essa estabilidade para governar se não se cria estabilidade para quem vive e trabalha na nossa região?".

O eleito do PCP afirmou ainda que a maior preocupação com este orçamento se prende com "a necessidade de garantir que o Governo Regional tome medidas para garantir o trabalho com direitos na região", para assegurar que as pessoas consigam ter uma casa para viver, visto que, "mesmo os que trabalham, não conseguem fazer face às despesas básicas".

Ricardo Lume adiantou ter transmitido também ao secretário das Finanças "preocupações relacionadas com questões mais históricas", nomeadamente a necessidade de valorização das pensões de reforma com um acréscimo regional superior ao apresentado e maior abrangência.

Medidas relativas a questões de mobilidade e transportes públicos, como a criação de uma rede que responda às necessidades da população e contribua de forma decisiva para diminuir as emissões de carbono e permitam combater as alterações climáticas foram outros temas abordados na audição, indicou.

Segundo informação transmitida pelo secretário regional das Finanças aos partidos, a proposta de OR/2024 deve ser apresentada em janeiro e a sua discussão no parlamento deve acontecer no final de janeiro, início de fevereiro.

Após estas eleições, o hemiciclo da Assembleia Legislativa da Madeira, num universo de 47 parlamentares, ficou composto por 20 deputados do PSD, 11 do PS, cinco do JPP, quatro do Chega, três do CDS, ficando o PCP, o BE, o IL e o PAN com um cada.

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