PE? Adesão a abaixo-assinado mostra vontade de abrir processo à Hungria

Para Sarvamaa, "o sucesso da carta demonstra uma vontade clara no Parlamento [Europeu] de lançar o Artigo 7.º do Tratado da UE (TUE), mas, acima de tudo, sublinha a urgência de responder aos atos de Viktor Orbán", o primeiro-ministro eurocético húngaro, com quem a Comissão Europeia mantém um longo contencioso e que já levou ao congelamento de verbas.

Numa nota enviada à Lusa, o eurodeputado do Partido Popular Europeu (PPE) -- grupo a que o partido de Orbán, Fidesz, já pertenceu -- referiu também que o próximo passo será a votação, na sessão plenária do PE da próxima semana, de uma resolução sobre a Hungria.

"O conteúdo da resolução está a ser negociado e vejo como muito possível que o Artigo 7.º do TUE seja de algum modo incluído", disse.

Sarvamaa acrescentou ainda que o abaixo-assinado -- que é encerrado às 15:00 (14:00 de Lisboa) -- já recolheu 113 assinaturas de todos os grupos políticos à exceção do Identidade e Democracia, um nível de apoio "raramente ou mesmo nunca visto" no PE.

Até hoje às 09:00, apenas três eurodeputados portugueses - Carlos Coelho, Cláudia Monteiro e Aguiar e Paulo Rangel (todos do PSD, que integra o PPE) tinham subscrito a carta.

No texto apela-se ao lançamento pela presidente da instituição, Roberta Metsola, do processo para ser votada a proposta que apela à Comissão Europeia ou aos Estados-membros para que usem o Artigo 7.º do TUE, sobre a violação grave dos valores europeus e que pode resultar na suspensão de direitos ao país infrator, nomeadamente de voto no Conselho.

A posição dos eurodeputados assume importância no contexto do anúncio de Charles Michel, que decidiu abandonar o cargo de presidente do Conselho Europeu para se candidatar ao PE.

Se os líderes dos 27 não chegarem em junho a um acordo sobre o seu sucessor, Orbán irá assumir interinamente a liderança do Conselho Europeu, dado que a Hungria terá a cargo a presidência semestral da UE, entre julho e dezembro.

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