A leitura do acórdão aconteceu hoje no Tribunal de Vila Real, que condenou também a Associação Cultural e Social de Sanfins do Douro a uma pena de multa de seis mil euros.
Os arguidos estavam acusados pelo Ministério Público (MP) do crime de burla tributária agravada por falsas informações e recebimento indevido de comparticipações da Segurança Social.
O coletivo de juízes decidiu ainda que a Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) e o seu ex-presidente, que deixou o cargo recentemente, terão de devolver, de forma solidária, os 41 mil euros que receberam indevidamente da Segurança Social.
O arguido tem que pagar já oito mil euros, sendo esta a condição apontada pelo tribunal para a aplicação da suspensão da pena na sua execução por igual período.
O advogado do ex-presidente, Hugo Almeida Silva, disse que vai agora analisar o acórdão, no entanto, adiantou que irá recorrer do acórdão.
A defesa afirmou que a decisão do tribunal "não agradou, de todo, quer ao arguido, quer à IPSS".
"O próprio tribunal foi perentório a dizer que o arguido não é um criminoso, mas temos que lembrar que estamos a falar de um processo-crime. E quando o próprio presidente do coletivo diz que o senhor não é um criminoso, algo está mal quando o condenamos", frisou.
O advogado classificou este como um processo muito específico de burla tributária, mas em que a prova é o depoimento de uma pessoa contra a outra.
"E quando levamos em consideração que um depoimento de uma pessoa, como a anterior diretora técnica, é mais valorado do que a outra pessoa, algo está mal e algo está mal quando aceitamos um só depoimento, tão só isso e é nisto que se baseia uma decisão", afirmou.
De acordo com a acusação, entre janeiro e 2013 e fevereiro de 2018, a instituição terá incluído, nas listagens de cooperação com a Segurança Social, utentes que não frequentavam a resposta pela qual foram comparticipados.
A Associação Cultural e Social de Sanfins do Douro tem como missão prestar apoio a crianças e jovens, à família e a idosos, tendo celebrado com o Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real acordos de cooperação nas respostas sociais centro de dia e serviço de apoio domiciliário.
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