Peritos da ONU apelam à retirada das acusações contra magnata Jimmy Lai

Jimmy Lai, de 76 anos, declarou-se inocente, em 02 de janeiro, das acusações de "sedição" e "conluio" num processo de segurança nacional de alto nível, no qual arrisca uma pena de prisão perpétua.

As acusações contra o fundador do popular tabloide chinês Apple Daily, atualmente fechado, estão relacionadas com o conteúdo do seu jornal, que apoiava os protestos pró-democracia e criticava os dirigentes de Pequim.

"A prisão, a detenção e o processo penal contra Jimmy Lai nos últimos anos parecem estar diretamente relacionados com as suas críticas ao governo chinês e com o seu apoio à democracia em Hong Kong", afirmaram os peritos da ONU.

A declaração foi redigida pelos relatores especiais para a liberdade de expressão, a liberdade de associação, os tratamentos e penas degradantes e a independência de juízes e advogados.

Os relatores especiais, que são peritos não remunerados nomeados pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, não falam em nome das Nações Unidas.

O anúncio desta posição surge na véspera de uma nova análise da ONU sobre os direitos humanos na China, em que a repressão dos direitos em Hong Kong é um dos temas previstos.

"Estamos alarmados com as múltiplas e graves violações da liberdade de expressão, reunião pacífica e associação de Jimmy Lai, bem como do seu direito a um julgamento justo, com a negação do acesso a um advogado da sua escolha e a seleção de juízes pelas autoridades", afirmaram os peritos.

O julgamento de Jimmy Lai, que começou no final de 2023 após mais de 1.100 dias de prisão, é observado de perto como um barómetro das liberdades políticas e da independência judicial na antiga colónia britânica.

O seu caso foi objeto de uma condenação generalizada por parte da comunidade internacional, mas Pequim qualificou estas críticas de ingerência.

O cidadão britânico, que será julgado sem júri, é acusado de "conluio" com forças estrangeiras ao abrigo da dura legislação de segurança nacional que Pequim impôs a Hong Kong em 2020.

Esta lei "não está em conformidade com as obrigações legais internacionais", salientaram os peritos da ONU.

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