PGR não pode falar de casos concretos no parlamento, diz sindicato do MP

A procuradora-geral da República "pode e deve prestar contas" no parlamento sobre a atividade geral do MP, mas "não falar sobre factos de processos em concreto". A posição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público foi expressa à Lusa pelo presidente Paulo Lona, que entende que Lucília Gago "pode e deve prestar contas na Assembleia da República sobre a atividade geral do MP, sobre as dificuldades, a insuficiência de meios ou sobre a morosidade", mas já não sobre factos de processos em concreto, como, por exemplo, do caso Influencer ou o caso da Madeira.

Caso a PGR seja chamada ao parlamento para falar sobre casos concretos, isso seria uma "violação da separação da poderes", alertou Paulo Lona, notando que a forma como alguns grupos parlamentares defenderam a ida da Lucília Gago à AR leva a presumir que seria para falar sobretudo sobre a investigação Influencer que envolve o ex-primeiro ministro António Costa.

Segundo o presidente do SMMP, existe um "equilíbrio muito delicado" quando se chama e se sujeita a PGR a prestar explicações no parlamento, tanto mais que poderá existir a tentação dos deputados de fazerem perguntas sobre "factos concretos" em investigação. Nesta linha, Paulo Lona entende que não faz sentido" a PGR ir ao parlamento para depois "não poder falar sobre factos concretos" de processos mediáticos que parecem estar na mira dos deputados.

O presidente do SMMP reconheceu contudo que há muito que considera que a Procuradoria-Geral da República "deve melhorar a comunicação", até para "mostrar que não há só o lado negativo", mas muitas áreas de intervenção positiva desta magistratura que ganhou autonomia e independência com o 25 de Abril.

A necessidade de a Procuradoria melhorar a sua comunicação foi aliás um dos motes da intervenção de Paulo Lona no último congresso do SMMP, tendo hoje à Lusa acrescentado que o perfil do próximo PGR que vai suceder Lucília Gago, em outubro, terá que ser alguém que tenha a capacidade de comunicar.

Entretanto, BE, PCP, Livre e PAN defenderam a audição da PGR no parlamento sobre a atuação do MP, insistindo na necessidade de explicações, hipótese que o Chega considerou inadequada. Estas posições foram assumidas após o presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, ter considerado, em entrevista à Antena 1, que Lucília Gago deve prestar explicações na AR sobre os processos que provocaram crises políticas.

Em causa estão investigações do MP como as que levaram à queda do executivo anterior, liderado por António Costa, e do governo da Madeira, chefiado por Miguel Albuquerque, provocando em ambos os casos eleições antecipadas.

O presidente do Chega, André Ventura, disse ter ouvido "com alguma estupefação e preocupação as palavras" do presidente do parlamento, considerando que o MP deve explicações e pode comunicar "de forma mais eficaz", mas não através de uma vinda à AR.

Fabian Figueiredo (BE) considerou que Lucília Gago deve explicações ao país e saudou Aguiar-Branco por se ter juntado a este apelo, salientando que "em 50 anos de democracia nunca se tinha assistido a episódio semelhante".

O PCP disse aguardar que Lucília Gago se disponibilize a prestar esclarecimentos no parlamento sobre a atuação do MP e esclareceu que os comunistas não vão avançar com nenhum requerimento mas também não vão inviabilizá-lo.

Pelo Livre, o deputado Jorge Pinto insistiu que a PGR deve explicações "aos deputados mas sobretudo ao país" e afirmou que o seu partido vai propor que o tema seja discutido em conferência de líderes de forma a perceber melhor o "âmbito desta chamada".