"Pilar europeu dos direitos sociais só se consegue implementar com um orçamento", diz Susana Peralta

A economista Susana Peralta lembra que o pilar europeu dos direitos sociais só se consegue implementar com um orçamento. À beira das eleições europeias de 9 de junho, a professora sublinha à Renascença que esse é um passo importante para a criação de uma economia europeia inclusiva.

“O facto de a União não ter um orçamento comunitário com peso suficiente não lhe permite ajudar os Estados-membros a levar a cabo essa política social. No fundo, há um problema de desenho na União Europeia. A mobilidade dos fatores de produção das pessoas e do capital, que no fundo era um dos objetivos do mercado único, e que é um bom objetivo porque gera riqueza, também exigiria que houvesse alguma coordenação fiscal”, apontou Susana Peralta à margem de mais um encontro Fora da Caixa, uma parceria entre a Caixa Geral de Depósitos e a Renascença.

A professora da Nova School of Business & Economics (Nova SBE) refere que a capacidade de a União Europeia ter recursos próprios, para esse objetivo, exige uma maior harmonização fiscal entre os países da Europa.

“De facto, o que nós vemos é que desde a época mais ou menos coincidente com o Tratado de Amsterdão, começa a haver uma preocupação com a concorrência fiscal, portanto, impostos sobre as empresas, em sede de IRC. Agora, finalmente, vamos ter alguma coordenação fiscal em sede de IRC e vamos ter também a aplicação do pilar 1 e 2 da OCDE que vem coadjuvar os esforços da própria União Europeia. Agora temos a concorrência fiscal em sede de IRS. Só há dois ou três anos começa a haver uma preocupação do Parlamento e da Comissão com esta matéria. Agora, quantas décadas é que temos de esperar para haver alguma resolução?” questiona a economista e investigadora.

Susana Peralta assinala que tem sido um caminho lento para acautelar a proteção social dos cidadãos. “Muito se tem falado, por exemplo, do subsídio de desemprego ou do rendimento social de inserção. Depois, há dimensões também identitárias, de género e minorias. Começam a surgir no final dos anos 90, depois aparecem no Pilar Europeu dos Direitos Sociais de maneira mais coerente e estruturada, mas não há instrumentos da União para obrigar os Estados a fazer isso, como a União tem instrumentos para obrigar os Estados a cumprir as regras do mercado único”, sublinha.

O desafio da Defesa

Olhando para o futuro da Europa, Susana Peralta antevê uma série de desafios relacionados com a globalização. “Certamente o desafio da segurança ou da integração de imigrantes. Tudo isso também convoca o problema do orçamento europeu. Há ainda a questão da transição digital e ecológica. As sondagens ao nível da União Europeia mostram um grande crescimento dos grupos de direita radical ou conservadora. São grupos políticos que têm uma visão muito mais nacionalista, quando, na verdade, o que precisamos é de mais coordenação e de mais Europa. Acho que temos aqui riscos muito sérios”, afirma.

A professora da Nova SBE entende que a defesa é um dos aspetos onde faz mais sentido haver uma coordenação europeia. Para isso, diz que é preciso derrubar entraves.

“Desde logo, vemos todas estas dificuldades em fornecer armas à Ucrânia, no sentido em que há equipamentos que podem usar, mas outros não. A harmonização da própria tecnologia é fundamental para depois nós podermos agir em conjunto, quando é necessário. Trata-se de uma cooperação fundamental em termos militares", afirma.

"Quanto mais nós estivermos juntos a juntar recursos, com países que são aliados, faz todo o sentido economicamente. É evidente que a União Europeia não pode continuar a depender dos Estados Unidos através da NATO. Tem de haver uma coordenação de defesa ao nível europeu e neste momento o que eu vejo é que há uma falta de ambição que acaba por deixar a Europa para trás”, comenta.

A economista sublinha que numa lógica de blocos, a Europa tem de ter um peso económico e geopolítico.