Polícia Municipal a fazer detenções. Vontade de Carlos Moedas alvo de críticas

Na passada terça-feira, dia em que se comemorou o aniversário da polícia, Carlos Moedas disse ter dado ordens para que a Polícia Municipal pudesse fazer detenções.

As declarações deram origem a várias críticas, nomeadamente da parte do presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, que considera a vontade de Moedas “questionável”.

O presidente da Câmara do Porto também já se pronunciou, deixando claro que não vai seguir o exemplo de Lisboa porque não é permitido por lei.

Rui Moreira diz ter pedido um esclarecimento à Procuradoria-Geral da República, que explicou que as polícias municipais, mesmo as do Porto e Lisboa, que têm características especiais porque são compostas por agentes da PSP, não podem fazer detenções.

Por lei, as polícias municipais de Lisboa e do Porto têm um regime especial. O decreto-lei que o regula refere que são “serviços municipais especialmente vocacionados para o exercício de funções de polícia administrativa” e que “são constituídas exclusivamente por pessoal em funções policiais da Polícia de Segurança Pública”. Não menciona, no entanto, funções de polícia criminal, como detenções.

Na terça-feira, Carlos Moedas esclareceu que as detenções que têm sido feitas pela Polícia Municipal estão dependentes da PSP.

"A Polícia Municipal está na rua e, se houver um crime, a Polícia Municipal - que, repito, são polícias de segurança pública - tem de atuar. Eu dei essa indicação ao comandante e posso dizer que, em Lisboa, todos os dias tem havido esse tipo de detenções, mas, obviamente, depois tem de chamar a PSP", disse Carlos Moedas.

Moedas diz “não achar normal” que a Polícia Municipal de Lisboa esteja dependente da PSP para fazer detenções e insistiu na necessidade de clarificar a lei para que essa função possa ser partilhada.

"Esse trabalho conjunto entre a PSP e a Polícia Municipal é essencial. Aquilo que eu peço é a classificação da lei. Clarificando a lei, isto pode ser feito e a Polícia Municipal pode complementar o trabalho da PSP", afirmou.

"Estamos a falar de Polícias Municipais que foram treinados como PSP. Não podem atuar perante um crime? É quase humilhante ter de chamar um colega da PSP porque a lei o diz. Vamos clarificar a lei", acrescentou.

O autarca de LIsboa diz já ter falado com os diferentes ministros da Administração Interna para alterar a lei. Até ao momento, o Ministério da Administração Interna adiantou apenas que “essa matéria está a ser analisada do ponto de vista técnico-jurídica”.