Políticas das últimas décadas têm impedido pôr em prática a Constituição

Numa sessão pública sobre questões sociais em Alcântara, Lisboa, que visou auscultar militantes e cidadãos para a elaboração do programa eleitoral da CDU, Paulo Raimundo defendeu que a saúde, a educação, a ciência, a cultura, a Segurança Social e o desporto são "conquistas consagradas pela comunidade" e para as quais foi necessária "uma revolução, uma luta".

O secretário-geral do PCP sublinhou que essas conquistas estão consagradas na Constituição, que classificou como um "documento extraordinário" e que "não está fora da realidade".

"O que nós temos na prática é uma opção política de fundo de décadas, essa sim, anticonstitucional. Não se pode afirmar formalmente isso, mas [é uma opção política] que impede na prática que a Constituição tenha tradução na vida de todos os dias e na vida de cada um de nós", defendeu.

Paulo Raimundo considerou que isso se verifica em "várias vertentes" da sociedade portuguesa, mas em particular nas funções sociais do Estado e nos serviços públicos, dando o exemplo do setor da habitação.

Segundo o líder comunista, a Constituição "transformou a habitação de uma mercadoria para um direito constitucional" e consagrou, no artigo 65, que "todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar".

"Ora, a prática é que o setor da habitação é um dos setores mais liberalizados da nossa economia e os resultados dessa liberalização da nossa economia estão à vista todos os dias", defendeu.

Paulo Raimundo desafiou "aqueles que acham que o caminho do país, dos serviços, das prestações" devia ser o da liberalização a explicarem o que aconteceu na habitação e "o sucesso" que está a ter "na vida de todos e cada de um".

"Agora aplique-se essa receita na saúde, na educação, na Segurança Social, para se perceber em que situação estávamos hoje se o caminho tivesse sido esse que alguns querem", disse.

Depois de ter ouvido intervenções sobre saúde, educação, da Segurança Social, o secretário-geral do PCP referiu que se está hoje a assistir a um "ataque brutal" aos serviços públicos e defendeu que as próximas eleições legislativas abrem um cenário para se "fazer opções que vão determinar o futuro".

Entre essas opções, Paulo Raimundo referiu em particular a escolha entre o "progressivo desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde" ou o seu reforço, entre procurar "fazer vingar a escola pública" ou permitir a sua degradação, mas também no setor da cultura, da Segurança Social ou da ciência.

"De forma sintética, [a escolha vai ser] qual é o Estado que se quer, qual é o papel do Estado que se quer? E, em função disso, determinar-se-á todo o resto das opções políticas", disse.

Paulo Raimundo referiu que o PCP tem um "longo património de reflexão e discussão acumulada" sobre esta matéria, mas também uma "base sólida de grande experiência acumulada e sustentada, que é a Abril, as conquistas, a construção da República e os valores de Abril como o elemento fundamental para a projeção do que é preciso fazer no futuro"

"Este é um momento de grande importância para o momento que estamos a atravessar. (...) Estamos todos comprometidos na preocupação e na energia necessária para construir as soluções que precisamos para garantir serviços públicos, serviços públicos com qualidade e garantir as funções sociais do Estado", disse.

TA // JPS

Lusa/Fim