Numa altura em que se fala tanto de Justiça, falemos de um dos seus principais problemas: desde setembro de 2019 que o Código de Processo Civil conta com um artigo com a epígrafe (ou melhor, título!) "Princípio da utilização de linguagem simples e clara" (9.º-A).
Este artigo introduz, pela primeira vez (de forma expressa), um dever de os juízes, em todos os seus atos, utilizarem preferencialmente linguagem simples e clara, com ...
category-label- 
