Espanha tem uma conta por pagar de 40 milhões de euros por ter andado a consumir água portuguesa indevidamente durante 20 anos. As contas já foram feitas e a fatura vai ser agora entregue por Portugal, avisou a ministra do Ambiente e da Energia.
“Já tive três reuniões com a ministra espanhola [do Ambiente, Teresa Ribera]. Existe um mau estar entre a população do Alentejo sobre a questão do Alqueva. Ficou logo bem claro que era preciso contabilizar quanto é que Espanha iria pagar a Portugal. Foi feito”, afirmou Maria da Graça Carvalho na quarta-feira, apontando que a APA e EDIA fizeram o seu trabalho para georeferenciar os furos ilegais.
“Foram contabilizados os valores depois de referenciados. Isto dá um valor de dois milhões de euros por ano. Agora, contabilizados os anos que não foram pagos, 20 anos… 40 milhões”, afirmou em audiência na comissão parlamentar de Ambiente e Energia.
Sobre o caudal do rio Tejo, a ministra disse que quer implementar com Espanha um caudal ecológico diário em vez de um semanal, para “evitar que” o envio de água para Portugal “fique concentrado num dia ou dois” da semana, e que fique em falta nos restantes dias.
“Tudo foi originado por um projeto da Iberdrola no Tejo”, disse em referência à empresa energética espanhola. A governante espera agora que o problema seja resolvido com um acordo com Espanha. “Já pedimos a Espanha que queremos um caudal ecológico, se possível diário”. Por semana, o caudal é de sete hectómetros.
Na sua audição, também abordou a Estrutura de Missão para as Energias Renováveis (EMER 2030): “O EMER é uma daquelas medidas do PRR que nos apraz muito. Pusemo-la logo a funcionar, a facilitar muito a vida aos promotores. A ideia é simplificar toda a parte do licenciamento, de energias renováveis e outros licenciamentos ambientais. Estamos a recuperar mais pessoas para trabalhar na EMER; essencialmente dos serviços [do Estado] para não aumentar a despesa para ter uma entidade a funcionar bem”.
Sobre as interligações energéticas entre a Península Ibérica e Espanha, disse que existe “uma resistência muito grande do presidente de França, seja ele qual for. Se não há mercado semi-europeu, a Península Ibérica é uma ilha”.
Sobre as interligações de hidrogénio entre Portugal e Espanha e depois o resto da Europa, afirmou que o hidrogénio é “muito difícil de transportar, além de ser caro. Há um projeto com financiamento europeu para fazer um grande pipeline. Não vamos resistir, não vamos começar a construção. Estamos dentro do projeto e a acompanhar o que está a acontecer. Quando avançar o Mar-Bar [pipeline de hidrogénio entre Barcelona e Marselha], nós avançaremos. A tecnologia está longe” de estar preparada para o transporte de hidrogénio, salientou, apontando que o interesse de Portugal é atrair indústria que produza e consuma aqui hidrogénio verde.
Maria da Graça Carvalho também revelou que o Governo pensa em realizar um leilão com um gigawatt para a energia eólica offshore.
O executivo ainda está à espera de um relatório sobre os custos do offshore e depois vai tomar uma decisão final, mas a ministra admite que seja de um gigawatt, sendo que após 2030 poderá avançar-se para mais potência.
Sobre o formato do leilão, revelou que o Governo vai realizar um Conselho de Ministros no início de setembro dedicado a este tema.
A ministra do Ambiente e da Energia também anunciou que Portugal vai ser mais ambicioso nas energias renováveis até 2030.
A meta do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) até ao final da década vai subir em quatro pontos: de 47% para 51%.
Maria da Graça Carvalho anunciou que o trabalho preparatório de revisão do PNEC está concluído e que o documento será entregue em breve no Parlamento para apreciação dos deputados antes de ser enviado para a Comissão Europeia.
Já os 80 mil apoios à compra de janelas e painéis solares serão pagos até ao final do ano, garantiu. “Um grande conjunto [de pagamentos] até 20 de setembro. Não pode ficar nada por pagar até ao fim do ano”.
E aproveitou a audição para anunciar o concurso para o armazenamento de energia no valor de 100 milhões de euros que será lançado em setembro.
A governante recordou outros procedimentos lançados recentemente como o concurso para a admissão de candidaturas ao financiamento de 70 milhões de euros com origem no PRR para aumentar a capacidade de produção de hidrogénio e gás renovável. Lançado em junho, decorre até 30 de setembro de 2024.
Por outro lado, foi lançado um leilão com dotação anual de 14 milhões de euros (140 milhões em 10 anos) para estimular projetos nas áreas do hidrogénio verde e biometano, com o prazo de apresentação de candidaturas a decorrer até 26 de julho.
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