Enquanto acionista da instituição fundada em 1956, a República Portuguesa vai fazer uma subscrição de capital de quase 108 milhões de euros, dos quais 30 496 658 euros de capital realizável e 77 494 000 euros de capital de garantia.
Portugal vai participar no aumento geral de capital do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, instituição financeira dedicada ao sector social no espaço comunitário à qual aderiu há quase 50 anos.
Enquanto acionista da instituição fundada em 1956, a República Portuguesa vai fazer uma subscrição de capital de quase 108 milhões de euros, dos quais 30 496 658 euros de capital realizável e 77 494 000 euros de capital de garantia, de acordo com uma resolução do Conselho de Ministros do final de julho, que foi publicada esta quinta-feira em Diário da República (DR).
De acordo com o Governo, este reforço irá fomentar o crescimento gradual da atividade do CEB na Ucrânia, que aderiu à instituição em junho do ano passado, e, também, suportar a continuidade no financiamento da economia portuguesa através de investimentos na educação, habitação social, pequenas e médias empresas e reabilitação urbana.
A mesma resolução destaca que “Portugal é acionista de diversas instituições financeiras de caráter multilateral, decorrendo tal condição de objetivos ligados à política externa, de cooperação para o desenvolvimento e de internacionalização da economia portuguesa, bem como à prossecução dos compromissos assumidos no âmbito da concessão de ajuda pública ao desenvolvimento e do apoio à concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030”.
A resolução determina que os encargos financeiros “serão assegurados pelas verbas a inscrever no capítulo 60 do Orçamento do Estado, gerido pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças do Ministério das Finanças”, refere o comunicado.
Os pagamentos da participação irão decorrer em três fases: o primeiro até ao passado dia 31 de julho (15 248 329,00 euros), o segundo até 31 de julho de 2025 (7 624 164,50 euros) e o terceiro que tem como data limite o dia 31 de julho de 2026 (7 624 164,50 euros).
Em abril deste ano, a Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa foi eleita vice-presidente do Conselho de Direção do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, por um mandato de dois anos.
Até junho de 2023, Portugal tinha uma participação de 2,495% no capital da instituição internacional, que conta com 43 estados-membros.
Gilberto Jerónimo, Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, e José Azevedo Pereira, diretor-geral do Gabinete de Política Económica e Assuntos Internacionais do Ministério das Finanças, representam Portugal no Conselho Diretivo e no Conselho de Administração do CEB, respetivamente.
De acordo com o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais Ministério das Finanças, os financiamentos recebidos por Portugal do CEB, entre 1976 e 2021, ascenderam a 2,5 mil milhões de euros, concentrando-se sobretudo nos sectores da educação e formação profissional, modernização urbana e rural, saúde e proteção do ambiente.
Fundada em 1956 por oito países do Conselho da Europa, a instituição começou com um Fundo de Reinstalação com um capital inferior a sete milhões de dólares.
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