Portugal vai receber mais de 126 milhões no próximo Mecanismo Financeiro

Este ano, assinalam-se três décadas de cooperação entre Portugal e os países doadores do Espaço Económico Europeu. Como avalia o impacto dos EEA Grants em Portugal ao longo destes 30 anos?

Os EEA Grants resultam do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), celebrado na cidade do Porto em 1992, entre os Estados Membros da União Europeia e três Estados EFTA – a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein, que a partir dessa data passaram a integrar o Mercado Interno da União Europeia.

Este acordo, em vigor desde 1994, deu origem ao Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, conhecido por EEA Grants, com dois grandes objetivos: reduzir as disparidades económicas e sociais no contexto do EEE e reforçar as relações bilaterais entre países participantes.

Destaca-se que Portugal, juntamente com a Grécia, são os únicos países que têm sido beneficiários ininterruptos dos EEA Grants desde o início, em 1994.

Ao longo destes 30 anos, os EEA Grants têm desempenhado um papel essencial no apoio a setores prioritários, financiando uma grande variedade de projetos em todo o território nacional. Este financiamento tem impulsionado a inovação, a competitividade e a sustentabilidade, promovendo uma transformação a longo prazo em várias áreas que são críticas para o desenvolvimento de Portugal.

Quais são as áreas prioritárias que mais beneficiaram do apoio dos EEA Grants? Pode destacar alguns dos projetos que, na sua opinião, tiveram o maior impacto no desenvolvimento social e económico do país?

Portugal já beneficiou de cinco Mecanismos Financeiros no âmbito dos EEA Grants, com mais de 800 projetos desde 1994, num montante superior a 630 milhões de euros.

No atual Mecanismo Financeiro 2014-2021, Portugal conta com uma alocação de 102,7 milhões de euros, acrescida de comparticipação nacional, distribuída por cinco áreas programáticas: Crescimento Azul, Ambiente, Cultura, Conciliação e Igualdade de Género e Sociedade Civil.

Outro instrumento de grande relevância tem sido o Fundo de Relações Bilaterais, que tem sido determinante para facilitar a cooperação entre Portugal e a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein.

Entre os projetos mais emblemáticos destes 30 anos, destacamos: a construção de uma nova estação de metro em Lisboa, o restauro de edifícios históricos em Sintra, o financiamento da Central Geotérmica do Pico Alto, na Ilha Terceira e ainda a aquisição do Navio de Investigação Mário Ruivo. No ciclo atual, sublinhamos, o projeto de gestão da bacia do Rio Ceira para melhorar a sua resiliência climática, a digitalização de mais de 10 mil de cinema através do projeto Filmar, e o Promova, que visou promover o talento feminino para cargos de liderança empresarial.

Um dos objetivos centrais dos EEA Grants é reduzir as disparidades económicas e sociais. Que progressos foram alcançados nesse sentido em Portugal e quais os maiores desafios que ainda persistem?

Desde o seu início, os EEA Grants têm sido fundamentais na redução das disparidades económicas e sociais em Portugal. Estes fundos têm apoiado áreas estratégicas que contribuem diretamente para o desenvolvimento sustentável, o crescimento económico e o bem-estar social. No atual Mecanismo Financeiro foram apoiados 410 projetos distribuídos por cinco Programas, abrangendo áreas como a inovação,
economia azul, as artes e a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar.

Nas suas áreas de atuação, os EEA Grants têm funcionado como uma alavanca para o desenvolvimento científico e a inovação tecnológica, financiando setores que criam novas soluções para os desafios globais que enfrentamos, como as alterações climáticas, igualdade de género e a coesão social. O impacto destes projetos vai muito além do financiamento direto, gerando valor acrescentado ao nível social e económico e,
frequentemente, abrindo portas a novas oportunidades de financiamento e colaboração, tanto a nível nacional como internacional.

Apesar dos progressos alcançados, ainda enfrentamos desafios ao nível da comunicação e reconhecimento dos EEA Grants. De acordo com um estudo de 2024, o conhecimento dos EEA Grants aumentou de 4% em 2018 para 24% em 2024, refletindo o trabalho conjunto dos Países Doadores, da Unidade Nacional de Gestão, dos Operadores de Programa e dos Promotores dos projetos em divulgar os seus benefícios.

Os EEA Grants também visam fortalecer as relações bilaterais entre Portugal e os países doadores. Pode partilhar exemplos de iniciativas ou parcerias que ajudaram a estreitar esses laços?

O reforço das relações bilaterais entre Portugal e a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein, é um dos pilares fundamentais dos EEA Grants. Ao longo dos anos, várias iniciativas e parcerias têm contribuído significativamente para estreitar esses laços, promovendo a cooperação em áreas estratégicas e partilhando conhecimento e boas práticas.

Um exemplo marcante é o Fundo de Relações Bilaterais, que financia projetos e atividades de cooperação entre entidades portuguesas e dos países doadores, facilitando a troca de conhecimentos e boas práticas. Este fundo tem permitido a realização de conferências, workshops, visitas de estudo e projetos, contribuindo para o desenvolvimento de soluções conjuntas e inovadoras em áreas estratégicas, como a
investigação científica, inovação, o reforço da sociedade civil, a boa governança e o apoio às artes.

Só no atual Mecanismo Financeiro no Fundo de Relações Bilaterais, apoiámos mais de 116 iniciativas, como, por exemplo, iniciativas que envolveram a Direção Geral de Saúde, cujo projeto e-Bug permitiu educar crianças e jovens sobre a microbiologia, propagação e a prevenção de doenças infeciosas e os benefícios da utilização prudente de antibióticos, a cooperação entre o Instituto Nacional de Administração Pública e a Islândia na administração pública, e o projeto Blue Oasis, com a Norwegian University of Science and Technology, que desenvolveu uma ferramenta inovadora para simular a ondulação costeira, essencial para a reserva de surf e a economia da Ericeira.

Com o ciclo atual do Mecanismo Financeiro a terminar e um novo a caminho, que desafios e oportunidades se preveem para o futuro? Que áreas deverão continuar a ser prioritárias?

O ano de 2024 marca um momento crucial para os EEA Grants e para Portugal, à medida que encerramos o atual Mecanismo Financeiro e iniciamos as negociações para o próximo ciclo, o MFEEE 2021-2028. Em setembro, a União Europeia e os Estados da EFTA assinaram o novo Acordo do Mecanismo Financeiro, o que permite avançar com as negociações para o 6º Mecanismo, garantindo a continuidade deste apoio tão importante para o país.

Entre os desafios e oportunidades que se colocam para o futuro, a transição para uma economia verde, a promoção de valores democráticos e dos direitos humanos, bem como o reforço da resiliência e inclusão social, continuarão a ser áreas prioritárias. Estes temas refletem a crescente necessidade de adaptação às alterações climáticas, o fortalecimento das instituições democráticas e a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

O “Blue Book”, que define as áreas temáticas prioritárias, também sublinha a importância da transição verde e digital, com foco na sustentabilidade ambiental e prevenção de catástrofes, na inovação e investigação, na educação e formação, das artes e património cultural, da prevenção e combate à violência doméstica e de género, e também as questões de saúde pública e do acesso à justiça e serviços prisionais.
Portugal terá uma oportunidade única de continuar a investir em projetos que impulsionem o desenvolvimento científico, o crescimento económico sustentável e a coesão social, beneficiando da experiência acumulada nas décadas anteriores.

O próximo Mecanismo Financeiro contará com um aumento de dotação orçamental. Quais são as expectativas em relação a este aumento e como espera que ele se reflita no impacto e alcance dos projetos?

As expectativas em relação ao novo MFEEE 2021-2028 são elevadas de ambas as partes. Estamos, assim, empenhados em iniciar as negociações, para assegurar a continuidade deste importante apoio para Portugal.

Neste novo ciclo, a contribuição total será de 3,2 mil milhões de euros, com uma alocação de 126,3 milhões de euros para Portugal. Este aumento de dotação orçamental representa uma oportunidade significativa para expandir o impacto dos EEA Grants.

Além disso, este aumento permitirá fortalecer ainda mais a cooperação com a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein, fomentando parcerias estratégicas que possam abordar os desafios globais atuais. Estamos confiantes de que este novo Mecanismo Financeiro irá contribuir para a implementação de soluções inovadoras e para a promoção de uma sociedade mais inclusiva e sustentável.

Os EEA Grants envolveram várias entidades públicas e privadas em Portugal. Como tem sido essa colaboração ao longo dos anos é que papel essas entidades desempenham na execução dos projetos financiados?

A colaboração entre entidades públicas e privadas em Portugal tem sido fundamental para o sucesso dos projetos financiados pelos EEA Grants. Desde o início, os programas foram desenhados tendo em conta as necessidades e prioridades nacionais.

Só no atual Mecanismo Financeiro, dos 410 projetos apoiados, mais de 60% envolveram parcerias com entidades dos países doadores. Estamos confiantes de que estas colaborações estão a fazer a diferença em diversas áreas e que o seu impacto será visível
a curto e médio prazo.

É importante ressaltar que os países doadores têm desempenhado um papel ativo como parceiros na implementação dos projetos, enriquecendo o processo através da troca de conhecimentos e experiências, o que fomenta sinergias que beneficiam todas as partes
envolvidas, resultando num impacto real e positivo na vida das pessoas, empresas e comunidades.

Com a conclusão dos projetos prevista para abril de 2024 e o encerramento global em agosto de 2025, continuaremos a trabalhar em estreita colaboração com os nossos parceiros para garantir que os objetivos sejam alcançados e que a colaboração continue a prosperar.

Ao longo destes 30 anos, certamente surgiram desafios na gestão dos fundos e implementação dos projetos. Quais os principais obstáculos e como foram superados?

Pese embora a pandemia tenha também causado atrasos na execução de alguns projetos e exigido adaptações nas estratégias de implementação, o setor mostrou uma notável capacidade de resiliência. Adicionalmente, a guerra na Ucrânia teve também por consequência um aumento generalizado dos preços que afetaram diretamente a execução de vários projetos, especialmente os que incluíam componentes de infraestrutura.

Atualmente, os projetos do Mecanismo Financeiro 2014-2021 foram concluídos e, apesar dos obstáculos, os indicadores dos programas foram amplamente cumpridos.

Para superar esses desafios, o empenho dos Operadores dos Programas foi fundamental, assim como a colaboração entre as entidades envolvidas. O diálogo contínuo com os parceiros dos países doadores também desempenhou um papel crucial na identificação de soluções eficazes, assegurando que os projetos continuassem a avançar, apesar diante de possíveis dificuldades.