Portugal viola direitos de imigrantes que esperam anos pela regularização

Em causa está a atuação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo e o incumprimento de todos os prazos legais.

Entrevistada pela Antena 1, a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro diz mesmo que Portugal corre o risco de ser condenado nos tribunais europeus, pela violação dos direitos inscritos na Constituição.

Entrevistada pela jornalista Rosa Azevedo, a bastonária dos advogados considera um abuso cobrar os 400 euros antes da conclusão dos processos.

Fernanda de Almeida Ribeiro diz que tudo isto era evitável e afirma que “o Estado deve ser uma pessoa de bem e não pode estar a brincar desta forma com a vida das pessoas”.

A bastonária defende que seja posto em prática o protocolo assinado no ano passado com a Ordem dos Advogados e a ordem dos solicitadores, para garantir os recursos humanos necessários para resolver os milhares de casos herdados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.