Entre 2019 e 2024, os portugueses apresentaram quase 47 mil reclamações dirigidas aos serviços públicos e ao Governo, revela um relatório do Portal da Queixa, divulgado esta quinta-feira, 29 de fevereiro. Os dados apontam para uma média diária de 25 queixas. A Segurança Social lidera as reclamações, com 13.822 denúncias nos cinco anos analisados.
Governo e entidades que prestam serviços públicos registam um crescimento anual consecutivo das queixas, conclui um relatório do Portal da Queixa para o período entre 2019 e 2024. Entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2024, o Portal da Queixa registou 46.625 reclamações relacionadas com o sector público.
No cômputo dos cinco anos, destacam-se pela negativa sobretudo os anos de 2020 e 2023, com 9.338 e 10.82 queixas, respetivamente. Com exceção de 2024, que ainda vai no início e tem até agora 1.154 ocorrências, – os restantes anos analisados rondam as oito mil reclamações cada. Em concreto: 2019 regista 8.500; 2021, soma 8.025 e 2022 totaliza 8.787.
Os dados analisados apontam para uma média diária de 25 queixas registadas.
Segundo o estudo, entre as seis categorias analisadas, a Segurança Social lidera as reclamações, com 13.822 denúncias nos cinco anos analisados. Na origem estiveram sobretudo problemas relacionados com o subsídio desemprego, por alegada falta de pagamento e de resposta.
Segue-se a Saúde – SNS, hospitais e maternidades, emergência médica, centros de saúde – com um total de 10.110 queixas entre 2019 e 2024. Durante o ano de 2021, o sector apresentou números elevados devido à pandemia (2.656). No ano seguinte, em janeiro de 2022, seguiu-se novo pico, devido às novas variantes de COVID-19 que evidenciaram constrangimentos na resposta dada. De 2020 para 2021, o aumento foi de 90% e, no ano seguinte de 38.1%.
Em todo o período analisado (de 2019 até 2024), o SNS foi a entidade que mais recebeu reclamações, gerando 4.970 denúncias dos utentes. A demora no atendimento foi o principal motivo.
O terceiro lugar pertence aos Transportes, que abrange as subcategorias comboio e metropolitano; transporte marítimo e transporte coletivo de passageiros). Recolhe 9.780 reclamações. O ano 2023 é o pior em termos de reclamações publicadas pelos passageiros contra os transportes: 2.972. A subcategoria transportes coletivos de passageiros foi a mais reclamada durante todo o período analisado, recolhendo 6.633 ocorrências. No geral, os motivos de reclamação relacionam-se com o incumprimento e a supressão de horários.
O sector da Segurança foi responsável por 6.465 das queixas geradas no período analisado pelo Portal da Queixa. O auge das reclamações foi 2023, com o sector a receber 2.339 queixas dirigidas às subcategorias: polícia, emergência e bombeiros. O clímax foi o mês de março, com 828 queixas, tendo o Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) – que deu lugar à agência das migrações em outubro passado – com a maioria: 816. As denúncias foram causadas principalmente por problemas com o pagamento do DUC (Documento Único de Cobrança).
Em todo o período analisado (2019 – 2024), o SEF foi entidade mais visada, recolhendo 82,9% das reclamações publicadas no Portal da Queixa. No ranking seguem-se a PSP, a GNR e o Número Europeu de Emergência 112.
Já o sector da Educação, composto pelo Ministério da Educação, infantários e creches, recebeu 3.327 ocorrências. Os anos de 2020 e 2023 concentraram os maiores números: 945 e 881 reclamações, respetivamente. Em todo o período analisado (2019-2024), das 3.327 reclamações registadas, 2.701 foram endereçadas ao Ministério da Educação, entidade mais visada, sobretudo por causa do Portal das Matrículas e problemas relacionados com os Manuais Escolares Gratuitos.
O Governo, representado nas categorias administração pública e Governo de Portugal, foi alvo de 3.121 das participações registadas no Portal da Queixa. É, aliás, a única categoria que regista crescimento consecutivo de queixas a cada ano. Em 2019, foram geradas contra o Governo liderado por António Costa 255 reclamações e em 2023, 1.030. Em 2024, soma até à data 132 queixas.
Entre os organismos públicos que integram a categoria são consideradas: Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que lidera as reclamações no período em análise: 792; segue-se a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) com 497 e a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) que recolhe 229. Em quinto lugar figura o Governo de Portugal, que soma 188 queixas, vem depois o IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, com 143, e, por fim, o Portal do Cidadão a absorver 136 denúncias dos portugueses.
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