PP e PSOE acordam renovação de poder judicial em Espanha após mediação europeia

Bruxelas aceitou no início deste ano supervisionar a renovação de órgãos do poder judicial em Espanha, que exige um acordo que o Partido Socialista (PSOE) e o Partido Popular (PP) não tinham conseguido alcançar em cinco anos, gerando advertências da Comissão sobre o estado de Direito no país.

Após meses de mediação europeia, que envolveram dois comissários, o dirigente do PP Gonzalo Esteban Pons e o dirigente do PSOE e ministro da Justiça, Félix Bolaños, assinaram hoje publicamente um acordo em Bruxelas.

O acordo, segundo as duas partes, prevê 20 nomes para renovar os atuais membros do Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ), que têm os mandatos caducados há anos. Os novos nomes terão agora de ser referendados pelo parlamento.

Os dois partidos acordaram ainda avançar com uma proposta de lei conjunta para introduzir algumas alterações no funcionamento do CGPJ, assim como na nomeação e eleição dos seus membros, do presidente do Supremo Tribunal e de outros cargos da Justiça.

Entre essas alterações estão a obrigação de maiorias mais qualificadas para quase todas as decisões do Conselho, o fim de "portas giratórias" entre a carreira judicial e cargos políticos ou a eleição do presidente do Supremo pelo CGPJ (e não pelo Rei, sob proposta do Governo, como acontece atualmente).

O objetivo das alterações é aumentar a independência da Justiça em relação ao poder político e cumprir com as recomendações da Comissão Europeia, realçaram hoje Gonzalo Esteban Pons e Félix Bolaños, em Bruxelas.

"Nenhum governo nem nenhum partido político poderá influenciar as decisões do poder judicial no futuro", afirmou Pons.

Bolaños considerou que esta terça-feira é "um grande dia para a democracia e o estado de Direito" em Espanha, onde os três poderes recuperam a "normalidade institucional" com este acordo.

Também a vice-presidente da CE e comissária dos Valores e Transparência, Vera Jourová, presente na assinatura do acordo em Bruxelas, se congratulou com o desfecho da mediação europeia.

Em relatórios sobre o estado de Direito em Espanha, Bruxelas tem reiteradamente pedido a renovação dos membros do Conselho Geral do Poder Judicial espanhol e a alteração da forma como são nomeados, para aumentar a independência e autonomia em relação ao poder político e tendo em conta "os `standards` europeus".

Após anos de negociações entre PSOE e PP, Espanha pediu a mediação de Bruxelas, respondendo a uma exigência dos populares.

O presidente do PP, Alberto Núñez Feijóo, disse em dezembro, após um encontro com o líder do PSOE e primeiro-ministro, Pedro Sánchez, que os populares tinham "desconfiança total" do Governo, que nos últimos cinco anos fez acordos com independentistas, incluindo uma amnistia negociada com os condenados pela justiça que irão beneficiar da lei, pondo em causa, no seu entender, o estado de Direito e a legitimidade do poder judicial.

O líder do PP sublinhou ainda a nomeação Tribunal Constitucional de juízes que recentemente tinham ocupado cargos em executivos de Sánchez ou a nomeação como procuradora-geral do Estado de uma ex-ministra da Justiça poucos meses após esta ter deixado o Governo.

Feijóo defendeu que a supervisão de Bruxelas era a forma de assegurar "todas as garantias de independência" neste processo e do próprio CGPJ.

Já o PSOE, através da ministra e porta-voz do Governo, Pilar Alegría, disse na altura que o executivo e o partido consideravam bem-vindas todas as fórmulas para "restabelecer a normalidade constitucional" em Espanha, atribuindo ao PP a responsabilidade pelo bloqueio e pelo "incumprimento da Constituição".