Prazo para entregar IRS termina no domingo e mais de cinco milhões já preencheram

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Portal das Finanças

24 jun, 2024 - 15:32 • Lusa

Mesmo que a data limite coincida com o fim de semana, não há lugar a prolongamento da data limite. Em 2023, na mesma data tinham sido submetidas menos 700 mil declarações.

O prazo para a entrega da declaração anual do IRS termina no próximo domingo, dia 30 de junho. Os dados disponíveis no Portal das Finanças indicam que, até esta segunda-feira, foram submetidas mais de 5,6 milhões de declarações.

De acordo com os mesmos dados, no ano passado, pela mesma altura, tinham sido submetidas menos 700 mil declarações.

A entrega da declaração do IRS arrancou no dia 1 de abril e termina no próximo domingo. As regras ditam que, apesar de o último dia do prazo coincidir com o fim de semana, não há lugar a prolongamento da data limite.

Dos 5,64 milhões de declarações já submetidas, a maior parte (3,61 milhões) são de pessoas que tiveram apenas rendimentos de trabalho dependente e de pensões no ano anterior. Estes casos correspondem às categorias A e H, respetivamente.

Por outro lado, já foram submetidas 2,03 milhões de declarações de contribuintes que, em 2023, obtiveram rendimentos de outras categorias, nomeadamente, das categorias B (trabalho independente ou alojamento local, por exemplo), F (rendas) ou E (capitais).

Os últimos dados do Ministério das Finanças, relativamente à atual campanha do IRS, referem que até, ao final da primeira semana de junho, tinham sido feitos cerca de dois mil reembolsos, num montante global de dois milhões de euros.

A lei determina que a liquidação das declarações tem por data limite 31 de julho e que os reembolsos podem ser concluídos até 31 de agosto. O último dia de agosto é também a data limite para o pagamento do imposto em falta, para os contribuintes que receberam notas de cobrança.

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