Presidência belga com mandato de negociação parcial sobre apoio a Kyiv

"O COREPER [Comité de Representantes Permanentes na União Europeia] conferiu hoje à presidência um mandato de negociação parcial sobre o mecanismo STEP e a Ucrânia. Parcial significa que o quadro geral do instrumento foi acordado pelos Estados-membros, mas os valores e algumas modalidades são deixados para a decisão dos líderes", avançaram fontes comunitárias em Bruxelas.

Este Mecanismo de Apoio à Ucrânia -- com um orçamento proposto de 50 mil milhões de euros, dos quais 17 mil milhões de euros são subvenções e 33 mil milhões de euros são empréstimos -- integra a revisão do orçamento da UE a longo prazo, mas só avança caso haja 'luz verde' dos chefes de Governo e de Estado da União na cimeira do próximo dia 01 de fevereiro.

Este mandato de negociação parcial traduz-se numa preparação dessa eventual aprovação, permitindo "que a presidência [belga do Conselho da UE] dê início a debates interinstitucionais com o Parlamento Europeu, a fim de avançar o mais rapidamente possível quando for posteriormente alcançado um acordo a nível de dirigentes", explicaram as mesmas fontes europeias.

Em comunicado entretanto divulgado, o Conselho confirma que embaixadores dos Estados-membros junto da UE aprovaram hoje um "mandato de negociação parcial sobre uma proposta de criação de um novo instrumento único específico para apoiar a recuperação, a reconstrução e a modernização da Ucrânia, apoiando simultaneamente os seus esforços para realizar reformas no âmbito da sua via de adesão".

"O Mecanismo de Apoio à Ucrânia reuniria assim o apoio orçamental da UE à Ucrânia num único instrumento, proporcionando à Ucrânia um apoio coerente, previsível e flexível para o período de 2024-2027, adaptado aos desafios sem precedentes do apoio a um país em guerra", argumenta-se.

Como se trata de um mandato de negociação parcial do Conselho, não inclui questões relacionadas com o orçamento, em especial a dimensão global do instrumento e a percentagem de subvenções e empréstimos, que dependerão do resultado final das negociações sobre a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual, na próxima cimeira de fevereiro.

Os líderes da UE vão reunir-se num Conselho Europeu extraordinário a 01 de fevereiro para tentar alcançar um acordo sobre a reserva financeira de apoio à Ucrânia, incluída na revisão do orçamento plurianual.

Isto depois de, em meados de dezembro, não ter sido possível alcançar um acordo sobre a revisão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2024-2027, no qual está prevista uma reserva financeira de 50 mil milhões de euros de apoio à reconstrução e modernização da Ucrânia.

As maiores dificuldades na negociação do QFP relacionam-se com a posição húngara, que contesta a suspensão de verbas comunitárias a Budapeste pelo desrespeito pelo Estado de direito e o pagamento de juros no âmbito do Fundo de Recuperação, cujos montantes também foram suspensos.

A UE está a discutir a revisão do orçamento para o período 2024-2027, no âmbito da qual está prevista uma reserva financeira para os próximos quatro anos, com empréstimos e subvenções para reconstrução da Ucrânia pós-guerra, montante que será mobilizado consoante a situação no terreno.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro do ano passado, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

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