Este foi o segundo aviso consecutivo do tribunal à Comissão Liquidatária sobre a não atuação da Comissão de Credores, tendo o primeiro sido em 15 de setembro de 2023.
Jaime Antunes, sócio nº 19.774, é atualmente vice-presidente suplente do SL Benfica, eleito em outubro de 2020. O economista ligado à área dos media, foi candidato contra Luís Filipe Vieira na primeira eleição do presidente auto-suspenso em 2003. Dias antes da última final da Taça de Portugal, este dirigente gerou polémica ao pedir “humildade” no início da próxima época, numa declaração que caiu mal junto da direção, do treinador e do plantel.
A Privado Clientes interpôs um requerimento ao Tribunal do Comércio de Lisboa onde volta a ser pedida substituição dos membros da Comissão de Credores, que a organização acusa de “conduta consecutivamente omissa”, nomeadamente pela “não fiscalização dos relatórios entregues pela Comissão Liquidatária, que permanece em incumprimento, ignorando a última intimação do Tribunal até a presente data, não tendo cumprido o prazo de resposta em tempo útil”.
Este foi o segundo aviso consecutivo do tribunal à Comissão Liquidatária sobre a não atuação da Comissão de Credores, tendo o primeiro sido em 15 de setembro de 2023.
“Esta omissão foi denunciada pelo maior credor privado do processo de liquidação do BPP, a Liminorke em 20 de Maio de 2022, tendo pedido a sua recomposição”, revela a associação.
“Para a Privado Clientes, a Comissão de Credores impõe ainda maior preocupação e revolta aos credores do que os incumprimentos da Comissão Liquidatária”, indica Jaime Antunes, presidente da Privado Clientes.
“Tudo leva a crer, portanto, nas verossímeis denúncias feitas pela Liminorke, no seu requerimento para substituição dos membros da Comissão de Credores, pois segundo que tem sido dado a conhecer, esta última não tem se reunido para fiscalizar os atos da Comissão Liquidatária. Tal facto é grave e conclusivo, pois não se tratam de meras irregularidades ou suposições infundadas”, lê-se no comunicado da Privado Clientes.
“Note-se que foram noticiados incumprimentos gravíssimos, como por exemplo a venda de ativos e imóveis da massa falida do BPP sem a devida autorização prévia pela comissão de credores, conforme alertado pela Liminorke em 2022”, destaca a Privado Clientes.
“Repita-se, as próprias petições da Comissão Liquidatária fazem prova da omissão da Comissão de Credores ao longo do ano de 2024”, acrescenta.
A instituição liderada por Jaime Antunes sublinha que “mais uma vez, o descaso dos membros da Comissão de Credores tem vindo a ser comprovado a cada pedido na entrega de relatórios pela Comissão Liquidatária (CL) – em média com cerca de um ano de atraso – que dão nota de que os documentos não foram visados pela Comissão de Credores, ou seja, ao arrepio da Lei”.
Os últimos relatórios visados datam de 15 de dezembro de 2023 mas referem-se aos 3º e 4º trimestres de 2022.
As promessas feitas ao longo do ano de 2024 pela Comissão Liquidatária de que “os relatórios serão regularizados assim que estiverem visados pela Comissão de Credores”, consubstanciadas nas petições da Comissão Liquidatária nunca foram cumpridas.
Já estamos perto do final do mês de outubro de 2024 e “não existem notícias dos devidos vistos da Comissão de Credores nos poucos relatórios apresentados pela Comissão Liquidatária ao longo desse ano de 2024, mas que reportam a junho de 2023 e setembro de 2023”.
Neste cenário, e “sendo certo que a Comissão Liquidatária permanece em incumprimento, ignorando a última intimação do Tribunal até a presente data” a Privado Clientes “reitera os termos e fundamentos do seu requerimento, com base no art. 56, 1 do CIRE”.
Da mesma maneira, “diante da comprovada omissão da Comissão de Credores, cumpre reiterar o requerimento da Liminorke (de 20 de maio 2022 ) para substituição dos membros da Comissão de Credores, em respeito ao artigo 66o do CIRE, tendo em vista o incumprimento das funções impostas pelo artigo 68o, do mesmo diploma legal”, conclui.
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