Procura por advogados de imigração aumentou 70% em junho

O plano de Ação para as Migrações foi apresentado no mês passado e, após a apresentação do Governo, a procura por advogados de imigração em território português disparou 70%. Os dados foram recolhidos pela plataforma Fixando.

O Governo optou, entre as 41 medidas que formam o plano aprovadas em Conselho de Ministros, por revogar o regime excecional que permitia que um estrangeiro entrasse em Portugal sem autorização de residência. Agora, o Governo passa a exigir contratos de trabalho. Fim do regime excecional aconteceu depois do Executivo de Luís Montenegro tecer duras críticas, apontando-o como o principal causador da desorganização no acolhimento de imigrantes em Portugal.

De acordo com a plataforma, são os cidadãos indianos, paquistaneses, brasileiros, angolanos e chineses que mais recorrem a serviços de advogados de imigração. Entre os principias motivos para recorrer a estes serviços destacam-se os pedidos de residência permanente, os pedidos com base no trabalho, a substituição, extensão ou mudança do visto ou autorização de trabalho atual, pedidos de nacionalidade portuguesa e a procura de representação para casos pendentes em tribunal.

A maior parte dos pedidos recebidos na Fixando dizem respeito a cidadão com visto ou com licença de residência permanente. No entanto, 16% destes procura regularizar a sua situação de ausência de documentos e 11% já tem o visto expirado.

O advogado especialista em direitos humanos, Anderson Gama, refere, citado em comunicado da plataforma, que o novo decreto-lei criou graves preocupações na comunidade imigrante existente em Portugal. Contudo, apesar das dificuldades que os imigrantes vão ter de enfrentar o advogado reconhece a necessidade de proceder à alteração da antiga lei implementada.

“A manifestação de interesse estava a tornar-se uma forma de legalização do tráfico humano. Várias empresas instalavam-se em Portugal, vendiam promessas de legalização para os imigrantes, mas, na verdade, apenas procediam à manifestação de interesse dos mesmos e deixavam-nos sem qualquer tipo de assistência”, refere o advogado.