Advogados da Pragma, sob a liderança do sócio Ricardo Nascimento, ajudaram nas questões jurídicas da ação popular interposta pela Associação Jurídica Pelos Direitos Fundamentais.
A Associação Jurídica Pelos Direitos Fundamentais (AJDF) interpôs uma ação popular contra o Estado português, através do Ministério da Educação, para exigir que os professores tenham acesso a consultas de medicina do trabalho, um direito reconhecido a outros trabalhadores.
Sob a liderança do advogado Ricardo Nascimento, sócio da Pragma e responsável pela área de prática de Direito Laboral, foi uma equipa jurídica desta sociedade portuguesa que apoiou a AJDF – associação sem fins lucrativos que representa professores comprometidos com a cidadania ativa – nesta iniciativa.
“É um mecanismo jurídico relativamente raro em Portugal que visa assegurar o direito fundamental dos professores à medicina no trabalho, um direito negligenciado que afeta não apenas a saúde dos educadores, mas também a qualidade da educação nacional”, destaca o escritório de advocacia, utilizando os termos “complexo, rigoroso, e inovador” para caracterizar o processo.
A Pragma lembra ainda, em comunicado enviado aos meios de comunicação social, que se vive uma fase “conturbada no sector” da educação em Portugal. Logo, esta ação popular “pretende estabelecer um precedente para a melhoria das condições de trabalho em todo o setor educacional”.
Segundo o sócio Ricardo Nascimento, “a saúde no trabalho é um direito, não um privilégio, e iremos assessorar o cliente a lutar por esse princípio”. “A AJDF está na linha de frente desta batalha, reforçando o papel essencial que os professores desempenham não apenas na educação dos nossos jovens, mas também como pilares da democracia e modelos de responsabilidade cívica”, acredita o grupo de assessores jurídicos.
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