É o primeiro ato formal de peso do novo Governo depois da tomada de posse dos ministros no passado dia 2 de abril. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, entregou ao início da tarde desta quarta-feira o Programa do Governo ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que contém as linhas gerais da ação do Executivo para a nova legislatura.
A entrega do documento - que é mais simbólica - estava agendada para as 11:45, mas foi sendo adiada. A essa hora ainda decorria o Conselho de Ministros que aprovou o Programa e também a conferência de líderes, com o Presidente da Assembleia da República não tinha terminado. O documento foi entregue com mais de uma hora de atraso.
Segue-se a conferência de imprensa do final do Conselho de Ministros para apresentar as traves-mestras da governação de Montenegro.
Tradicionalmente, é um documento extenso, onde estão vertidas as principais medidas que foram conhecidas no programa eleitoral.
A seguir à entrega, o documento é discutido no plenário da Assembleia da República, já esta quinta e sexta-feira. O Programa do Governo não é votado na Assembleia da República, no entanto, os deputados podem apresentar moções de rejeição que, em caso de ser aprovado, causa a queda do Executivo.
O PCP já anunciou a apresentação de uma moção de rejeição que está, contudo, chumbada à partida, uma vez que o PS já garantiu que não alinha na viabilização da iniciativa da bancada comunista.
Um calendário intenso
Os próximos passos no calendário do novo Governo não dão grande margem. Depois da apresentação e discussão do Programa do Governo, a semana que arranca no dia 15 implicaria a entrega do Programa de Estabilidade (PE), logo nessa data. No entanto, pode até nem ser necessário, uma vez que as regras europeias decorrentes do Semestre Europeu estão em fase de alteração.
O PE dá início ao processo orçamental para todos os Estados-membros da União Europeia, mas como lembrou esta terça-feira a presidente do Conselho das Finanças Públicas, tal pode nem ser necessário, pelo menos com a estrutura que tinha até agora.
"Chamo a atenção para o facto de estarmos numa fase de mudança de regras orçamentais europeias. Um novo pacote legislativo europeu que vai contemplar novas regras", lembrou Nazaré Costa Cabral.
Questionada sobre a necessidade de apresentar o documento até ao dia 15 de abril, como definido por lei, a presidente do CFP reconheceu que tal poderá nem acontecer, ou haver uma interpretação diferente sobre a estrutura do próprio documento. Nazaré da Costa Cabral admite que possa ser uma versão "mais simples".
As atuais regras determinam que o Governo apresenta até ao dia 15 de abril na Assembleia da República o Programa de Estabilidade que depois é enviado a Bruxelas até ao final do mês.
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