Outra das questões abordada por vários deputados esteve relacionada com as prisões, explicando a provedora que o relatório deste ano aborda sobretudo situações de maus-tratos e agressões a reclusos sem que existam depois os respetivos relatórios e processos correspondentes
A provedora de Justiça disse esta quinta-feira que com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a criação da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), 40% das queixas à instituição por ela liderada são de emigrantes.
Maria Lúcia Amaral foi ouvida na Assembleia da República para apreciação do relatório anual do provedor de Justiça relativo a 2023, bem como do relatório nacional referente ao Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura.
A provedora sublinhou que 40% de todas as solicitações/queixas feitas na provedoria de Justiça estão relacionadas com imigrantes, devido à morosidade dos serviços, burocracia e falta de condições de acolhimento.
Maria Lúcia Amaral considerou que o país acolhe as pessoas e a administração pública “não as trata bem porque não trata deles” como deveria de ser. “É um exemplo que a lei e a execução da lei às vezes estão divorciadas”, disse a responsável, citada pela agência Lusa.
A provedora considerou que a decisão da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi “tomada na pior altura” e que atualmente há um afluxo na AIMA de “pessoas em situações incríveis” a quem os serviços tardam em dar proteção.
Outra das questões abordada por vários deputados esteve relacionada com as prisões, explicando a provedora que o relatório deste ano aborda sobretudo situações de maus-tratos e agressões a reclusos sem que existam depois os respetivos relatórios e processos correspondentes.
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