PRR: Governo quer acelerar projeto dos Centros Tecnológicos Especializados

O Governo apresentou esta segunda-feira um plano de ação para acelerar a execução do projeto dos Centros Tecnológicos Especializados (CTE), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem um financiamento de 480 milhões de euros para criação de 365 hubs técnicos.

O Executivo considera que esta iniciativa tem uma “taxa de execução muito preocupante”, portanto iniciou – através do ministério da Educação, Ciência e Inovação e do gabinete do ministro Adjunto e da Coesão Territorial – uma série de reuniões regionais com direções escolares e municípios.

Hoje e na quinta-feira realizam-se esses encontros com as direções escolares e municípios, nos quais participam também elementos da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares, do Instituto de Gestão Financeira da Educação e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional.

No contexto do PRR, o antigo Governo definiu a meta de 365 CTE até dezembro de 2025 e uma meta intermédia de 310 CTE até março do próximo ano. No entanto, quando o Governo de Luís Montenegro tomou posse, só estavam aprovados 142 CTE, dos quais 103 públicos, e a taxa de execução fixava-se abaixo de 1%. Atualmente, estão aprovados 308 CTE, dos quais 196 públicos, e taxa aumentou para 4%. Porém, mantém-se em risco o cumprimento dos objetivos acordados e, portanto, os fundos.

Segundo o ministério da Educação, este projeto é benéfico para aumentar o número de jovens diplomados em áreas emergentes. “Este investimento visa reequipar e robustecer a infraestrutura tecnológica dos estabelecimentos de ensino com oferta de ensino profissional, bem como permitir a modernização da oferta formativa, em linha com a evolução das necessidades das empresas”, lê-se no comunicado divulgado pelo gabinete do ministro Fernando Alexandre.

Em que consiste o plano de ação? Quais as medidas?

Criação de um repositório na página da internet dos CTE, com acesso fácil a todos os documentos e informações necessários para simplificar e acelerar a execução dos projetos (Ex: documentação sobre procedimentos concursais, FAQ sobre execução física e financeira, guias e informação detalhada sobre passos necessários ao longo do projeto) Possibilidade de estabelecimento de um protocolo entre escolas e municípios para apoio à execução dos projetos Atribuição de horas ao professor responsável em cada escola pelo acompanhamento do projeto CTE Aceleração de processos em serviços dependentes do Governo de modo a garantir a execução dentro do calendário previsto Aceleração da devolução do IVA suportado pelos beneficiários finais Criação de um grupo de trabalho para resposta rápida às necessidades dos promotores dos CTE.