PRR. Investimento em situação crítica triplicou, mas já há projetos concluídos

Já há investimentos concluídos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é o que revela o quarto relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento, que analisou 103 investimentos ou medidas consideradas autonomizáveis, entre novembro de 2023 e junho de 2024.

O relatório volta a alertar para o tempo de execução que resta e sublinha que “exige uma execução muito célere”. Já estão aprovados mais de 18 mil milhões de euros de investimentos, mas “existe ainda um volume significativo de obra pública, em particular na área da habitação, saúde e educação, que pode chegar aos 2 mil milhões de euros, cujos concursos serão lançados nos próximos meses”.

Esta é uma situação preocupante, uma vez que exige “capacidade de resposta por parte das empresas de construção civil, onde as dificuldades de recrutamento de mão-de-obra, em Portugal e no estrangeiro, são uma realidade, e podem colocar em causa a meta final de junho de 2026”, avisa do documento.

Em causa estão “atrasos relevantes na análise das candidaturas”, mau funcionamento das plataformas de gestão das despesas e pagamentos, carga administrativa significativa, demora na análise de pagamentos e despesas e emissão de autorizações e pareceres, falta de recursos humanos, relançamento de concursos por falta de interesse ou falta de regulamentação.

Ainda assim, segundo o relatório publicado esta quarta-feira, 5% dos investimentos surge pela primeira vez como concluído. Cerca de um terço, 34%, “está alinhado com o planeamento”.

No entanto, o investimento considerado em estado “crítico” triplicou, para 9%, quando em novembro último estava nos 3%. Também a subir está o investimento em situação “preocupante”, que aumentou de 21% para 31%.

Já os projetos com necessidade de acompanhamento caíram para metade, 24% estão nesta situação.

Combate a incêndios, obras e digitalização já têm investimentos realizados

O reforço dos meios terrestres e a rede de radares para o combate a incêndios rurais são dois dos investimentos previstos no PRR e já concluídos.

Outro projeto fechado é a Academia do Arsenal do Alfeite, na Base Naval de Lisboa, em Almada, financiada em dois milhões de euros pelo Plano de Recuperação e Resiliência e que será sede de um dos nove aceleradores do DIANA, a rede de inovação da NATO.

Está ainda concluída a desmaterialização da faturação e selos de certificação, ou “Catalisação da Transição Digital das Empresas”, como ficou registada a medida.

Também concluído está o Programa Saber Fazer, uma iniciativa no âmbito do Património Cultural, que visa a promoção e o reconhecimento do património artesanal do país.

Metro, equipamentos hospitalares e provas digitais no ensino em risco

O relatório pede que se procurem soluções junto de Bruxelas para a expansão da linha vermelha do metro até Alcântara. Defendem que será impossível cumprir o prazo, como já tinha sido alertado, e é “necessária uma intervenção rápida”.

Outro investimento que se mantém em situação crítica é o metro ligeiro de superfície Odivelas-Loures, que ainda está em pré-concurso.

O relatório alerta também que “é real” a “probabilidade de incumprimento da meta PRR” para os equipamentos dos hospitais no Seixal, Sintra e Lisboa. É um dos investimentos identificado como “crítico”.

Na transição digital na educação, existem “riscos muito elevados na concretização dos investimentos relacionados com as provas digitais e com a ampliação da rede local das escolas (wi-fi)”. Recomenda-se a redefinição política dos objetivos.

Em risco estão também as aceleradoras digitais, integradas na transição digital das empresas, e os “Digital Innovation Hubs”, devido a “grandes atrasos”.

A instalação e modernização dos centros tecnológicos especializados apresenta agora uma situação mais difícil, e é também considerado um investimento crítico. Há problemas na execução material e financeira e agravou-se a situação dos beneficiários.

Também com a execução no vermelho está o programa Acessibilidades 360º, que está a perder os empreiteiros para obras de maior dimensão. Sugere-se que sejam atribuídos vales às famílias.

Ainda classificado como crítico, está o investimento na eficiência energética em edifícios de serviços.

Quase um terço dos investimentos em situação “preocupante”

Em situação considerada preocupante, no SNS, destacam-se os cuidados de saúde primários, devido à passagem de competências, a extensão de encargos e a tesouraria das ULS, o financiamento plurianual para recursos humanos, a submissão de despesas pelos beneficiários ou o financiamento pós-PRR.

Também “preocupante” é a situação das Redes Nacionais de Cuidados Continuados e Cuidados Paliativos, devido à “indefinição de competências”, constrangimentos nas candidaturas aprovadas e na criação de camas.

A conclusão da Reforma da Saúde Mental e a implementação da estratégia para as demências mantêm-se como “preocupante”. Além de questões de financiamento, é pedida atenção às obras em curso e à legislação em falta.

Também em situação preocupante está o parque público de habitação a custos acessíveis e programa de apoio ao acesso à habitação. Neste último, dada a dimensão e o prazo de execução, o relatório pede mais informação e alternativas para os projetos em que “se torne inverosímil a conclusão”.

Na mesma situação está o alojamento estudantil a custos acessíveis, com a possibilidade de um atraso de ”2 ou 3 meses” na entrega das residências e “sérias dúvidas sobre o cumprimento da meta para o 3º trimestre de 2024, de 7.200 camas”. Em causa, “tal como noutros investimentos, em que o volume de construção é muito elevado”, estão “demoras incomportáveis com os tempos do PRR”.

Também preocupante são as obras previstas para lojas e espaços do cidadão.

O relatório critica ainda o atraso nas operações integradas em comunidades desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa e avisa que não é aceitável que após a reprogramação ainda não tenham acertado um cronograma razoável.

Recomenda-se “maior celeridade” na criação de 6 novos centros de formação profissional, um subinvestimento em situação “preocupante”.

Na mesma linha está a transição digital da saúde, apesar de alguns avanços reportados, é recomendada especial atenção à implementação de programas em contexto hospitalar.

Em destaque está ainda a transição digital das empresas, nomeadamente, os bairros comerciais digitais ou a internacionalização via e-commerce, assim como o investimento nos Territórios Inteligentes.

O relatório mantém também a classificação de preocupante para a capitalização das empresas através do Banco de Fomento, os vales para incubadoras e vouchers para start-ups, o reforço da estrutura nacional do empreendedorismo, a criação de áreas de acolhimento empresarial e acessibilidades rodoviárias, as ligações transfronteiriças, o Hub azul, a rede de infraestruturas para a Economia Azul e faixas de gestão de combustível.

Nas florestas, é visto com preocupação o investimento nos polos de inovação e a transformação digital na agricultura sustentável, a transformação da paisagem nos territórios de floresta vulnerável, o programa Mais Floresta.

O relatório destaca também como preocupante o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve: reduzir perdas de água e aumentar a eficiência no setor agrícola, promover a utilização de água residual tratada, aumentar a capacidade disponível e resiliência das albufeiras, promover a dessalinização de água do mar.

No Alentejo, está em risco o aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato.

A requalificação de museus e teatros foi agravada para “preocupante”, dado o atraso no arranque das obras.

Reprogramação do PRR pode diminuir o impacto

Bruxelas já está a avaliar o 5.º pedido de pagamento do Estado português, submetido no início de julho. Com este cheque, o país acumula quase 10.200 milhões de euros, quase metade do valor total do PRR, que chega aos 22 mil e 200 milhões.

O próximo pagamento já se baseia num novo acordo operacional com Bruxelas, que inclui a reprogramação do plano, com a alteração de metas e marcos.

Os pormenores ainda não são conhecidos, mas neste relatório a Comissão de Acompanhamento do PRR admite a “diminuição dos resultados e impactos anteriormente expectáveis, diminuindo o seu potencial transformador”.

Sublinham que há ainda “um volume significativo de obra pública, em particular na habitação, saúde e educação, que pode chegar aos 2 mil M€, cujos concursos serão lançados nos próximos meses”.

É preciso “capacidade de resposta por parte das empresas de construção civil”, que têm manifestado dificuldades de recrutamento de mão-de-obra. Ou seja, consideram que “pode colocar em causa a meta final de junho de 2026”.