PS/Madeira entregou moção de censura e insiste em eleições antecipadas

"Queremos com a censura confrontar todos os protagonistas políticos na Assembleia Regional e decidir em relação ao futuro da Madeira", disse o líder parlamentar socialista madeirense, Victor Freitas, na entrega da moção de censura no parlamento regional, no Funchal.

O eleito socialista salientou que, face ao cenário de suspeição de corrupção desencadeado há dois dias na Madeira, com a realização de buscas policiais e a constituição como arguido do presidente do executivo madeirense, o social-democrata Miguel Albuquerque "não tem condições políticas para manter-se no cargo".

"E devemos devolver aos madeirenses e porto-santenses a palavra para novas eleições", acrescentou.

O presidente do Governo Regional da Madeira foi constituído arguido, num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes.

O processo envolve também dois empresários e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, os três detidos numa operação policial desencadeada em 24 de janeiro na Madeira e em várias cidades do continente.

Victor Freitas realçou que a decisão do PS de apresentar a moção surgiu, sobretudo, depois da "retirada de apoio por parte do PAN ao atual presidente do Governo".

"Face a essa situação nós entregámos hoje esta moção de censura com o objetivo naturalmente de levar à queda do governo e a eleições antecipadas", disse.

Na quinta-feira à noite, o PAN/Madeira também considerou que Miguel Albuquerque já não tem condições para se manter no cargo, indicando que apenas continuará a viabilizar o acordo de incidência parlamentar com o PSD se for indigitado um novo líder para o executivo.

Contudo, o líder da maior bancada da oposição do parlamento madeirense (ocupa 12 dos 47 lugares no hemiciclo) recusou apoiar essa alternativa, recordando "que o povo da Madeira [...] elegeu foi o doutor Miguel Albuquerque para presidente do Governo".

Victor Freitas salientou ainda que é "todo o Governo Regional" que está sob suspeita e a Madeira.

O deputado considerou também que para o Presidente da República "não pode haver dois pesos e duas medidas", porque numa situação idêntica a nível nacional "não aceitou outra personalidade" para chefiar o Governo da República.

"Na Madeira há um governo que não tem maioria absoluta, que deixou de ter suporte político e a palavra tem de ser devolvida ao povo", insistiu.

Victor Freitas referiu que com a queda do Governo Regional, o executivo "entra em modo de gestão", apontando meados de maio para a realização de eleições legislativas regionais antecipadas.

"É um curto espaço de tempo para novas eleições. É a democracia a funcionar não temos dúvidas que a Madeira não vai parar por termos um governo em gestão", sublinhou, considerando que a região não seria prejudicada em matéria de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O líder parlamentar acrescentou ainda que, num cenário de eleições antecipadas, "o presidente do partido [Paulo Cafofo] é cabeça de lista, o candidato natural".

Paulo Cafôfo é também o candidato às eleições legislativas nacionais de 10 de março.

De acordo com o artigo 61.º do Estatuto Político-Administrativo da Madeira por iniciativa dos grupos parlamentares, a Assembleia Legislativa Regional pode "votar moções de censura ao Governo Regional sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse regional".

"As moções de censura não podem ser apreciadas antes de decorridos sete dias após a sua apresentação", é ainda referido no mesmo artigo.

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