PSD questiona "pressões" para PS querer regulamentar 'lobbying' em 3 dias

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, tinha acusado hoje o PSD de ter "cedido às pressões" dos interesses que se opõem à regulamentação do 'lobbying', considerando que se perdeu uma "oportunidade única" para o parlamento legislar sobre a matéria.

"A que pressões e interesses cedeu o PS para querer, após oito anos de governo, aprovar uma lei destas em três dias?", respondeu ao final da tarde Joaquim Miranda Sarmento, presidente do grupo parlamentar do PSD, numa declaração enviada à Lusa sobre o tema.

Horas antes, em declarações aos jornalistas no parlamento, após uma reunião do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias manifestou "preocupação e alguma tristeza" por o PSD, esta quarta-feira, ter utilizado um direito potestativo (obrigatório) para adiar a discussão na especialidade dos projetos de lei para regulamentar o 'lobbying', impedindo que sejam votados antes do final da legislatura.

Para Brilhante Dias, o PSD "não foi capaz de resistir ao conjunto de interesses que se manifestam sempre que este tema vem a terreiro" e, apesar de se tratar de um "direito legítimo", utilizou uma "manobra regimental" para fazer "soçobrar um processo que precisava de um consenso amplo".

"Foi evidente que, depois da aprovação na generalidade dos diplomas sobre o 'lobbying' e a pegada legislativa, o consenso gerado no hemiciclo foi perturbado durante a última semana por uma incapacidade de o PPD/PSD resistir às pressões para que esta legislação não fosse finalmente aprovada", disse.

Com o adiamento da votação na especialidade na quarta-feira, o parlamento já não tem tempo para aprovar uma lei nesta legislatura.

A Assembleia da República vai ser dissolvida pelo Presidente da República na segunda-feira, e o último plenário com votações realiza-se hoje, naquela que seria a derradeira oportunidade para os diplomas serem aprovados em votação final global.

Os projetos apresentados por PS, PSD, IL e PAN foram aprovados em plenário na generalidade na semana passada, tendo descido à 14.ª comissão para o processo de especialidade.

O PS entregou na quarta-feira um texto de substituição, que não chegou a ser apresentado na reunião da Comissão.

Na reunião, a deputada do PSD Emília Cerqueira considerou que aprovar esta legislação "à última hora" não era "a melhor forma de o fazer" e propôs "deixar esta matéria para o início da próxima legislatura", sustentando que o parlamento deve ter "responsabilidade e cuidado" devido à complexidade da matéria.

A deputada justificou o pedido de adiamento potestativo "em nome dessa responsabilidade e da dignidade que a Assembleia merece".

Já quando estas propostas foram debatidas na generalidade, foram vários os partidos que se manifestaram contra uma aprovação num curto espaço de tempo.

Esta não foi a primeira vez que a Assembleia da República tentou regulamentar o 'lobbying', matéria que chegou a ser vetada pelo Presidente da República em 2019.

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