A Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) "reitera o difundido no comunicado de 21 de Outubro", em que garantia que Odair Moniz resistiu à detenção e tentou ferir com uma arma branca os dois agentes que o mandaram parar na Cova da Moura, na Amadora, acabando um dos agentes por recorrer à arma de fogo e atingindo o suspeito com dois tiros, que acabou por morrer no hospital.
"Relativamente à questão colocada, cumpre-nos informar que a Polícia de Segurança Pública reitera o difundido no comunicado de 21 de Outubro", respondeu esta quinta-feira à noite fonte oficial ao PÚBLICO, após na noite de quarta-feira a CNN Portugal ter noticiado que os agentes terão admitido à Polícia Judiciária, que está a investigar o caso, que não foram ameaçados directamente pela vítima com uma arma branca em punho.
A informação foi depois avançada também pelo semanário Expresso, pelo Jornal de Notícias e pelo Diário de Notícias, neste caso referindo-se às imagens de videovigilância que existem naquele bairro da Amadora.
"No que concerne à investigação do sucedido, a mesma encontra-se sob a direcção do Ministério Público", esclarece a PSP, reiterando que "a Polícia continuará dedicada à segurança dos portugueses e de todos os cidadãos que escolhem o nosso país para viver e para o visitar, apelando a todos que mantenham a calma, a tranquilidade e total confiança no trabalho desenvolvido pela PSP".
Desde quarta-feira que a informação de que a vítima terá ameaçado os agentes com uma arma branca está a ser posta em causa e tanto a família como os amigos reafirmam que a vítima não tinha comportamentos conflituosos. Na versão que os agentes terão apresentado aos seus superiores, e que a PSP escreveu no comunicado de segunda-feira, os disparos foram feitos em legítima defesa, porque Odair Moniz empunhou o punhal e a intenção do agente era atingi-lo nas pernas e não mortalmente.
Nesse comunicado, a PSP escreveu que na rua principal do bairro "quando os polícias procediam à abordagem do suspeito, o mesmo terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca, tendo um dos polícias, esgotados outros meios e esforços, recorrido à arma de fogo e atingido o suspeito”.
Recorde-se que o caso está em investigação pela Polícia Judiciária tendo o agente sido constituído arguido por indício de homicídio. Foi também aberto um inquérito pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI).
Esta quinta-feira, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, disse que cabe ao Ministério Público (MP) apurar se Odair Moniz tinha uma arma no momento em que foi baleado pela PSP.
Em declarações aos jornalistas à margem da conferência "Construção da Democracia e Justiça Constitucional", na Academia de Ciências de Lisboa, Amadeu Guerra afirmou não conhecer ainda a indiciação que levou à constituição como arguido do agente da PSP que baleou o cidadão de 43 anos após uma perseguição policial desde o bairro do Zambujal (Alfragide) até à Cova da Moura.
"Isso vai ser apurado no inquérito, não me quero adiantar mais nessa situação. O Ministério Público é que vai ter de verificar se havia arma ou não havia arma", respondeu o procurador-geral da República, ao ser questionado sobre se Odair Moniz tinha uma arma branca no momento em que o polícia acaba por efectuar os disparos.
Questionado sobre as condições em torno de uma eventual actuação da PSP em legítima defesa, Amadeu Guerra referiu que a "autodefesa depende das circunstâncias" e que é necessário "verificar os princípios" dessa conduta: "Tem de ser apurado no inquérito. Não sou eu que vos vou dizer as circunstâncias, isso só em concreto e mesmo por vezes há muita dificuldade em apurar".
Amadeu Guerra condenou os tumultos registados nas últimas duas noites em diversas zonas da Área Metropolitana de Lisboa e manifestou temor de que os desacatos possam continuar a alastrar.
"Temo que isso aconteça [alastrar de desacatos]. Condeno este tipo de tumultos, mas também temos de reconhecer que não é só em Portugal que isto acontece", lembrou.
Frisou também que o Ministério Público aguarda as participações criminais da PSP, das pessoas lesadas e das autarquias relativamente aos danos provocados em viaturas, autocarros e mobiliário urbano para abrir inquéritos. Com Lusa
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