Tema de indiscutível interesse, o IRS foi alvo de atenção legislativa no Parlamento, com propostas que abrangeram das deduções aos escalões, passando pelos limites e abatimentos.
Infelizmente, o debate ficou marcado pela demagogia de alguns, quando se exigia uma outra postura, uma vez que, tal como está, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) não é único, não premeia a cidadania, para além de ser um fator de desigualdade e desvalorização do esforço e qualificação.
As empresas, mesmo aquelas que têm como único trabalhador o seu sócio-gerente profissional liberal, pagam menos, muito menos, em taxas nominais (mesmo considerando as derramas) e efetivas do que qualquer português da classe média-baixa.
Os detentores de património mobiliário e imobiliário pagam menos, se é que pagam alguma coisa, do que qualquer trabalhador por conta de outrem pouco acima dos dois salários mínimos nacionais (SMN).
Quanto os residentes não habituais, mescla onde cabem os arbitragistas fiscais, mas também os futebolistas, os reformados estrangeiros e tantos outros que pouco contribuem para a criação de emprego, investimento ou riqueza no país, pagam menos, muito menos, do que qualquer trabalhador português com os tais dois SMN.
Por último, de notar que metade dos cidadãos não preenchem sequer a declaração de impostos, não sendo sujeitos à aplicação do IRS.
Ao invés, num país da UE dos que menos investe na infraestrutura pública de Saúde e Educação, e onde os incentivos e recompensas destes sectores não estimulam devidamente o mérito ou produtividade, mais de metade dos cidadãos tem de pagar seguros e planos de saúde, sendo que umas centenas de milhares de famílias não encontram escola estatal de qualidade para seus filhos.
Comparando com o nosso nível de vida, o IRS em Portugal tem das mais altas taxas de esforço da Europa. Para aqueles que o pagam, naturalmente.
Estudar, aprender, ser esforçado e consistente e ter uma carreira, era forma habitual dos pobres e dos remediados ascenderem na escala social. Hoje são punidos com taxas que fazem sorrir qualquer reformado estrangeiro, detentor de visto ‘gold’, ‘desenrascado’ da economia informal ou profissional liberal transformado em empresário de si próprio.
Com níveis de progressividade punitivos a partir de dois SMN, é quase nula a hipótese de um pobre ou remediado escapar, pelo seu esforço e talento, à armadilha que o impede de ascender socialmente. Os filhos dos remediados e pobres serão, tal como os seus pais, remediados ou pobres. A não ser que emigrem.
Lamento dizê-lo, mas o nosso IRS é castrador de qualquer esforço de ascensão social. Alguém, certamente, beneficia com isto, de outro modo a realidade seria outra.
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