O impasse entre o Governo e as forças de segurança parece ter um fim à vista, pelo menos em parte. Na terça-feira, três sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e duas associações da Guarda Nacional Republicana (GNR) firmaram um acordo com o Executivo de Luís Montenegro, que assinalou que "nunca nenhum Governo" fez uma valorização remuneratória destes profissionais como o atual. Também a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apontou que este "foi o maior aumento na história da democracia portuguesa às forças de segurança". Contudo, os representantes dos sindicatos salientaram que o documento é "um meio acordo", que "fica aquém" do esperado.
"Vamos consumar a maior valorização remuneratória de sempre das polícias portuguesas, das forças de segurança. Nunca, nunca até hoje nenhum Governo - antes e depois de haver democracia - valorizou de forma tão alargada a remuneração dos profissionais que prestam serviço na GNR e na PSP", disse Luís Montenegro, na terça-feira.
O primeiro-ministro indicou ainda que o Governo reparou "uma situação de injustiça relativa" criada pelo anterior Executivo e aproveitou a oportunidade para "dar um sinal de que vale a pena" ingressar nos concursos que serão lançados para PSP e GNR.
A ministra da Administração Interna, por seu turno, agradeceu às estruturas sindicais que assinaram o acordo, tenho sublinhado que se trata do "maior aumento na história da democracia portuguesa às forças de segurança".
"Os sindicatos e associações que assinaram o acordo, fizeram-no num grande sentido de Estado, que quero sublinhar. Assinámos um acordo para cerca de 45 mil pessoas na PSP e GNR e agora vamos trabalhar nesse acordo", acrescentou Margarida Blasco.
Sindicatos não estão (assim tão) convencidos
Ainda assim, os sindicados da PSP e da GNR consideraram que o documento é "um meio acordo" que "fica aquém" do esperado.
"Este meio acordo foi o que nos acordámos e que nós achamos ser suficiente neste momento, tendo em conta que conseguimos ter uma alavancagem salarial sobretudo para quem acaba de entrar para a polícia", disse aos jornalistas o presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), Bruno Pereira.
O responsável explicou ainda que "é a solução possível neste momento e mostra sentido de responsabilidade", apesar de ter ressalvado que "aceitar este meio acordo não significa que iremos baixar os braços".
O presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, partilhou de uma opinião semelhante, tendo justificado que se tratou de "um meio acordo porque não foi ao encontro das expectativas", nomeadamente em relação à paridade com os elementos da Polícia Judiciária.
"Por uma questão de responsabilidade decidimos aceitar. Aceitamos para resolver o impasse e para que os profissionais que estão na situação de reserva e vão passar à reforma possam levar mais algum que será contabilizado na sua pensão de reforma. Caso isto não avançasse já eles não iriam receber nenhum valor", disse, frisando que "foi a pensar nos mais velhos e nos mais novos que queiram concorrer à GNR" que a estrutura firmou o acordo.
Acordo "não é digno" e não contempla "o princípio da legalidade e igualdade"
Por sua vez, a Associação Nacional de Sargentos da Guarda (ANSG) anunciou que vai recorrer "o mais rápido possível" ao Tribunal Constitucional, uma vez que o aumento de 300 euros do suplemento de risco não contempla "o princípio da legalidade e igualdade".
O presidente do organismo, Ricardo Rodrigues, mostrou-se contra o documento "porque está haver um tratamento absolutamente discriminatório".
Também o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP), que não assinou o acordo, considerou que o aumento de 300 euros "não é digno para um agente da PSP porque fica a ganhar abaixo de um segurança da PJ", de acordo com o presidente Carlos Torres.
"Não chegámos a um acordo com o Governo porque o SIAP manteve a mesma posição, abaixo dos 400 euros nem um cêntimo", sustentou.
Já o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), Paulo Macedo, afirmou que não consegue "encontrar justificação válida para que a vida de uma polícia e o risco de um polícia seja inferior aquele que é atribuído na PJ", ao mesmo tempo que assegurou que o sindicato vai "continuar a lutar pela atribuição de um suplemento de risco no futuro".
Saliente-se que, além do aumento de 300 euros, passando a variante fixa do suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, o acordo assinado prevê também revisão do estatuto profissional, alterações na tabela remuneratória em 2025 e na portaria da avaliação, revisão das tabelas dos remunerados e via verde na saúde.
Este aumento de 300 euros vai ser pago em três vezes, sendo 200 euros este ano e os restantes no início de 2025 e 2026, com um aumento de 50 euros em cada ano, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.
O suplemento de risco e serviço nas forças de segurança é composto por uma componente variável de 20% do ordenado base e de uma componente fixa, que vai passar de 100 euros para 400 euros.
Das 13 estruturas sindicais e associativas presentes na reunião, cinco assinaram o acordo, sendo aquelas que representam o maior número de elementos da PSP e GNR. Tratam-se do SNOP, Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) e Sindicato Nacional da Carreira de Chefes (SNCC), assim como da APG e Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG).
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